Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003144-75.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

LUCIANA TOBIAS DE REZENDE SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FERRI

OAB/SP 74263·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERRI JUNIOR

OAB/SP 315158·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP 253737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 10:59

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/12/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:57

Incidente Processual Instaurado

11/06/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:46

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 10:59

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 14:13

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 14:17

Decisão

•05/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/12/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:57

Incidente Processual Instaurado

11/06/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:36

Homologado o Cálculo

05/06/2025, 13:02

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Fernando Ferri (OAB 74263/SP), Fernando Ferri Junior (OAB 315158/SP) Processo 0003144-75.2025.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciana Tobias de Rezende Santos - Reqdo: Município de Jahu - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 12:23

Decisão

•09/05/2025, 16:12