Execução de Título Extrajudicial 1007920-17.2023.8.26.0482 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007920-17.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isadora Passarelli Silva (OAB 458634/SP) Processo 1007920-17.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sandra Aparecida Previato de Oliveira - Vistos. Considerando que as pesquisas oficiais para busca de bens resultaram negativas; que compete ao exequente indicar bens da executada, que nessa tentativa limitou-se a requerer pesquisa já realizada, ignorando a advertência anterior da possibilidade de extinção. Vale ressaltar que a resposta do Detran (fls. 54/55) confirma que o veículo mencionado pela exequente não pertence à executada. Assim, diante não localização de bens e a inércia da parte exequente em indicá-los efetivamente, bem como os princípios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente, a celeridade, com fundamento legal no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.099/995, JULGO EXTINTA a presente ação que Sandra Aparecida Previato de Oliveira move em face de Linda Li de Oliveira Marinho da Silva. Após o trânsito em julgado, certifique-se também a existência (ou não) de custas processuais pendentes de recolhimento. Lembrando que no cumprimento de sentença serão devidas custas: - pela parte condenada por litigância de má-fé, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, republicado em razão de alterações no DJE em 24/04/2025, pág. 07. Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ). Façam-se as anotações e comunicações necessárias e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento, com as formalidades legais. P.R.I. Presidente Prudente, 09 de maio de 2025

13/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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