Procedimento Comum Cível 1003403-95.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.791,92

Órgão julgador

06 Civel de Presidente Prudente

Partes do Processo

PAULO APARECIDO VIEIRA

CPF

Autor

APPN BENEFICIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 45360·CNPJ·Representa: Autor

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI

OAB/SP 405947·CPF·Representa: Autor

THALLES CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/CE 54379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 23:37

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 09:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/10/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 18:08

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 23:37

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 09:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/10/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 17:54

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:22

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/10/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Israel Matheus Cardozo Silva Coutini (OAB 405947/SP), Israel Matheus Cardozo Silva Coutini Sociedade Individual de Advocacia (OAB 45360/SP), Thalles Cardoso de Oliveira (OAB 54379/CE) Processo 1003403-95.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Aparecido Vieira - Reqdo: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 06:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:21

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 07:10

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 06:50

Juntada de Certidão

24/02/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:39

Expedição de Carta.

21/02/2025, 09:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/02/2025, 09:48

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:42

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 15:43

Despacho

•13/10/2025, 17:54

Despacho

•09/05/2025, 17:28

Sentença

•06/05/2025, 17:26

Decisão

•21/02/2025, 09:48