Execução de Título Extrajudicial 1005081-61.2020.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005081-61.2020.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 15:48

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA823561116TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - CívelDestinatário : João Paschoal de FreitasDiligência : 09/02/2026

12/02/2026, 04:01

Juntada

12/02/2026, 04:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

04/02/2026, 06:05

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível

03/02/2026, 16:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Para Expedição de Carta

28/01/2026, 15:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2034/2025Data da Publicação: 09/12/2025

05/12/2025, 01:54

Juntada

05/12/2025, 01:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2034/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. No curso da demanda sobreveio bloqueio das contas da parte executada no valor integral do débito informado pela parte exequente. Posteriormente, indagada sobre a satisfação do débito, a parte Exequente limitou-se a requerer o levantamento do valor bloqueado. Assim, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte Executada, por carta (endereço fl. 368), para efetuar o pagamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida.. Decorrido o prazo sem o recolhimento, certifique-se, e, independente de nova deliberação, inscreva o débito em dívida ativa. A presente sentença transita em julgado nesta data, pela preclusão lógica, dispensada a lavratura de certidão. Considerando que o levantamento formulado pelo Exequente, sem reserva alguma, traz em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer, após o recolhimento da taxa judiciária, ou expedição da certidão para inscrição da dívida, se for o caso, arquivem-se os autos do processo, observadas as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se e intime-se.Advogados(s): Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), André Duarte Machado (OAB 518831/SP)

04/12/2025, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. No curso da demanda sobreveio bloqueio das contas da parte executada no valor integral do débito informado pela parte exequente. Posteriormente, indagada sobre a satisfação do débito, a parte Exequente limitou-se a requerer o levantamento do valor bloqueado. Assim, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte Executada, por carta (endereço fl. 368), para efetuar o pagamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida.. Decorrido o prazo sem o recolhimento, certifique-se, e, independente de nova deliberação, inscreva o débito em dívida ativa. A presente sentença transita em julgado nesta data, pela preclusão lógica, dispensada a lavratura de certidão. Considerando que o levantamento formulado pelo Exequente, sem reserva alguma, traz em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer, após o recolhimento da taxa judiciária, ou expedição da certidão para inscrição da dívida, se for o caso, arquivem-se os autos do processo, observadas as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se e intime-se.

04/12/2025, 17:42

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.25.70422831-3Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 24/11/2025 15:09

24/11/2025, 15:16

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WOCO.25.70417568-6Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 18/11/2025 08:06

18/11/2025, 08:15

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1096/2025Data da Publicação: 26/08/2025

25/08/2025, 05:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:43

SENTENÇA

•04/12/2025, 17:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0078/2020Teor do ato: Vistos. Cite-se o Executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O Executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o Executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizando o Executado, o exequente deverá requerer as medidas

18/03/2020, 12:54

Decisão - SAJ - Vistos. Cite-se o Executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O Executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o Executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizando o Executado, o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob p

17/03/2020, 14:36

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA823561116TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - CívelDestinatário : João Paschoal de FreitasDiligência : 09/02/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Para Expedição de Carta

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2034/2025Data da Publicação: 09/12/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.25.70422831-3Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 24/11/2025 15:09

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WOCO.25.70417568-6Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 18/11/2025 08:06

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1096/2025Data da Publicação: 26/08/2025

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