Embargos à Execução 1001068-09.2022.8.26.0127 - TJSP

Embargos à Execução 1001068-09.2022.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 11:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0587/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 01:13

Juntada

26/03/2026, 01:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0587/2026Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC), observada a gratuidade da justiça concedida (art. 98, §3º, CPC).Advogados(s): Fernanda Mascarenhas Camargo (OAB 234379/SP), Marisa Martins de Oliveira (OAB 445520/SP)

25/03/2026, 15:04

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC), observada a gratuidade da justiça concedida (art. 98, §3º, CPC).

25/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70064772-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/03/2026 13:06

18/03/2026, 13:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0460/2026Data da Publicação: 11/03/2026

10/03/2026, 06:18

Juntada

10/03/2026, 06:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0460/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 418 e ss.: Diga a embargada.Advogados(s): Fernanda Mascarenhas Camargo (OAB 234379/SP), Marisa Martins de Oliveira (OAB 445520/SP)

09/03/2026, 18:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 418 e ss.: Diga a embargada.

09/03/2026, 17:52

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:05

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WOCO.26.70043180-8Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 25/02/2026 12:36

25/02/2026, 12:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0352/2026Data da Publicação: 26/02/2026

25/02/2026, 02:16

Juntada

25/02/2026, 02:15

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 14:15

DECISÃO

•09/03/2026, 17:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0279/2022Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por MARCOS ANTONIO DONATO DE MESQUITA em face de AR14 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO SPE LTDA, nos quais suscita a nulidade da citação, porque continua a residir na cidade de Osasco, no mesmo endereço do contrato. O fato de não ter sido encontrado pelos Correios, por ocasião da notificação extrajudicial, não significa que ele não resida no local. Aduziu que, as partes estavam em constante contato por endereço eletrônico, que continua o mesmo, bem como o número de celular é o mesmo. Também apontou que o título carece de executividade. Que foram apresentados três documentos com diferentes valores: a) O contrato de promessa de compra e venda de fração ideal, assinado em 26/02/2019, valor calculado em R$ 52.483,98, não pode servir com o título executivo, pois tudo o que foi pago, é uma expectativa de direito do comprador, mas o imóvel continua em mãos da construtora (contrato copiado); b) O instrumento particular de confissão de dívida, assinado em 26/03/2019, valores calculados em R$ 51.447,44, não preenche o requisito de obrigação certa, líquida e exigível, pois inclui uma parcela de R$ 1.880,00 já paga, seis parcelas de R$ 460,00, sendo que eram sete e todas foram pagas e uma parcela de R$ 40,44 que só vence em junho de 2022 e não corresponde a nenhum valor constante em contrato. (contrato copiado) c) O título executivo apresentado como fundamento da execução, foi gerado por uma cláusula abusiva, (parte B do contrato), sem qualquer cuidado para ciência do comprador. Automaticamente o contrato de Promessa de compra, se transforma numa confissão de dívida, conforme segue cláusula 3.12 da parte B do contrato de compromisso (contrato B). d) O valor de R$ 59.299,87, consta numa planilha de três páginas, não específica. Intercala valores que a Embargada recebeu através de financiamento, não demonstra qual a forma de atualização, aplicação de juros e período da aplica

12/04/2022, 00:12

Declarada incompetência - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por MARCOS ANTONIO DONATO DE MESQUITA em face de AR14 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO SPE LTDA, nos quais suscita a nulidade da citação, porque continua a residir na cidade de Osasco, no mesmo endereço do contrato. O fato de não ter sido encontrado pelos Correios, por ocasião da notificação extrajudicial, não significa que ele não resida no local. Aduziu que, as partes estavam em constante contato por endereço eletrônico, que continua o mesmo, bem como o número de celular é o mesmo. Também apontou que o título carece de executividade. Que foram apresentados três documentos com diferentes valores: a) O contrato de promessa de compra e venda de fração ideal, assinado em 26/02/2019, valor calculado em R$ 52.483,98, não pode servir com o título executivo, pois tudo o que foi pago, é uma expectativa de direito do comprador, mas o imóvel continua em mãos da construtora (contrato copiado); b) O instrumento particular de confissão de dívida, assinado em 26/03/2019, valores calculados em R$ 51.447,44, não preenche o requisito de obrigação certa, líquida e exigível, pois inclui uma parcela de R$ 1.880,00 já paga, seis parcelas de R$ 460,00, sendo que eram sete e todas foram pagas e uma parcela de R$ 40,44 que só vence em junho de 2022 e não corresponde a nenhum valor constante em contrato. (contrato copiado) c) O título executivo apresentado como fundamento da execução, foi gerado por uma cláusula abusiva, (parte B do contrato), sem qualquer cuidado para ciência do comprador. Automaticamente o contrato de Promessa de compra, se transforma numa confissão de dívida, conforme segue cláusula 3.12 da parte B do contrato de compromisso (contrato B). d) O valor de R$ 59.299,87, consta numa planilha de três páginas, não específica. Intercala valores que a Embargada recebeu através de financiamento, não demonstra qual a forma de atualização, aplicação de juros e período da aplicação do valor que está sendo executado.

11/04/2022, 19:09

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0587/2026Data da Publicação: 27/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70064772-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/03/2026 13:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0460/2026Data da Publicação: 11/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0460/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 418 e ss.: Diga a embargada.Advogados(s): Fernanda Mascarenhas Camargo (OAB 234379/SP), Marisa Martins de Oliveira (OAB 445520/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 418 e ss.: Diga a embargada.

Conclusos para despacho

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WOCO.26.70043180-8Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 25/02/2026 12:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0352/2026Data da Publicação: 26/02/2026

Juntada

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