Execução da Pena 0019886-27.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

VINICIUS PALMER DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

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CÁSSIO LUIS DE AGUIAR

OAB/SP 477361·CPF·Representa: Réu

TABITA PEREIRA ROCHA

OAB/SP 333157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/03/2026, 15:00

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:01

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:48

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:04

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 01:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 15:11

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/12/2025, 15:28

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/09/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:58

Todas as movimentações(135)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/03/2026, 15:00

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:01

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:48

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:04

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:10

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 15:11

Despacho

•11/09/2025, 17:00

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 01:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 15:11

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/12/2025, 15:28

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/09/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 22:35

Juntada de Mandado

17/06/2025, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 10:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:38

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 18:58

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:02

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 13:58

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 22:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 22:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2023, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2023, 11:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2023, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2023, 11:14

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:00

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 08:49

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de Resposta

06/09/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VINICIUS PALMER DA SILVA RAMOS - Solicite-se à unidade prisional o envio do prontuário médico bem como de laudo médico atualizado atestando o atual estado de saúde do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II bem como informando se há necessidade de cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento prisi Intimação - ADV: Tabita Pereira Rocha (OAB 333157/SP), Cássio Luis de Aguiar (OAB 477361/SP) Processo 0019886-27.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 13:15

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:10

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 22:05

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:33

Ato ordinatório

07/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 08:44

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:21

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:39

Homologado o Cálculo

26/01/2023, 10:30

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:45

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2022, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2022, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2022, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/09/2022, 10:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/09/2022, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/08/2022, 20:35

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 21:24

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 12:45

Expedição de Ofício.

15/02/2022, 05:14

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 19:18

Homologado o Cálculo

14/02/2022, 19:07

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 11:15

Distribuído por competência exclusiva

12/11/2021, 15:08

Decisão

•23/05/2025, 16:03

Despacho

•20/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 22:55

Decisão

•26/09/2023, 11:14

Decisão

•18/09/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:20

Despacho

•30/08/2023, 16:59

Despacho

•24/08/2023, 13:15

Decisão

•17/08/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:58

Decisão

•14/04/2023, 08:44

Decisão

•26/01/2023, 10:30

Todos os documentos(34)

Decisão

•15/12/2025, 15:11

Despacho

•11/09/2025, 17:00

Decisão

•23/05/2025, 16:03

Despacho

•20/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 22:55

Decisão

•26/09/2023, 11:14

Decisão

•18/09/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:20

Despacho

•30/08/2023, 16:59

Despacho

•24/08/2023, 13:15

Decisão

•17/08/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:58

Decisão

•14/04/2023, 08:44

Decisão

•26/01/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:49

Acórdão

•01/09/2022, 10:33

Acórdão

•01/09/2022, 10:33

Acórdão

•01/09/2022, 10:33

Acórdão

•01/09/2022, 10:33

Acórdão

•01/09/2022, 10:33

Acórdão

•01/09/2022, 10:33

Acórdão

•01/09/2022, 10:32

Decisão

•17/08/2022, 20:35

Decisão

•14/02/2022, 19:07

Despacho

•12/11/2021, 15:08

Sentença

•12/11/2021, 15:08

Decisão

•12/11/2021, 15:07

Decisão

•12/11/2021, 15:07

Decisão

•12/11/2021, 15:07

Decisão

•12/11/2021, 15:07

Decisão

•12/11/2021, 15:07

Decisão

•12/11/2021, 15:07

Decisão

•12/11/2021, 15:07