Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003141-23.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

ANTONIO APARECIDO SAEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FERRI

OAB/SP 74263·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERRI JUNIOR

OAB/SP 315158·CPF·Representa: Autor

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

OAB/SP 258788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 04:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 14:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/02/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:20

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:23

Incidente Processual Instaurado

29/07/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:07

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 04:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:09

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 14:03

Decisão

•25/07/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 14:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/02/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:20

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:23

Incidente Processual Instaurado

29/07/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:41

Homologado o Cálculo

25/07/2025, 13:22

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Ferri (OAB 74263/SP), Maria Izabel de Souza Rosso (OAB 258788/SP), Fernando Ferri Junior (OAB 315158/SP) Processo 0003141-23.2025.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Aparecido Saez - Reqdo: Município de Jahu - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 12:17

Decisão

•09/05/2025, 16:11