Execução de Título Extrajudicial 1036626-47.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.157,25

Órgão julgador

07 Civel de Osasco

Partes do Processo

ALPHA-STRONG TREINAMENTO E EDUCACAO EXECUTIVA LTDA.

CNPJ

Autor

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

CNPJ

Autor

CAMILA ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

SPRBT SERVICES BRASIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP 29443·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA NOGUEIRA

OAB/SP 421395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

15/09/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 14:37

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:06

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 10:32

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:20

Sentença

•15/09/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

15/09/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 14:37

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 09:07

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:35

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP) Processo 1036626-47.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - Vistos. Fls. 206/207: há a possibilidade de penhora do valor recebido pela executada a título de participação nos lucros e resultados da empregadora, pois tal verba não tem natureza alimentar e é desvinculada do salário, conforme expressamente dispõe o art. 7º, XI, da Constituição Federal e art. 3º da Lei nº 10.101 de 19.12.00. Por tal razão, se não há outros bens penhoráveis, nada impede a penhora da participação nos lucros e resultados. Diante de tal cenário, expeça-se ofício à empregadora indicada na manifestação de fls. 207, para realização da penhora da participação dos lucros e recebíveis que seriam destinados à executada. Instrua-se com cópia do valor atualizado a ser apresentado pela exequente.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:52

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 07:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:22

Bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 10:40

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 21:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/03/2025, 08:58

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:40

Juntada de Ofício

13/03/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:04

Juntada de Ofício

11/03/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 01:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:35

Juntada de Ofício

07/03/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:24

Bloqueio/penhora on line

05/03/2025, 20:02

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:10

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 19:26

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/02/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 12:23

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 12:09

Ato ordinatório

10/01/2024, 11:09

Juntada de Ofício

10/01/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 17:41

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 09:42

Recebida a Petição Inicial

23/11/2023, 08:46

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:14

Decisão

•07/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:45

Decisão

•15/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:49

Decisão

•09/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:54

Decisão

•02/04/2025, 17:40

Decisão

•31/03/2025, 16:12

Decisão

•19/03/2025, 10:40

Decisão

•14/03/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:27

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:20

Sentença

•15/09/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:14

Decisão

•07/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:45

Decisão

•15/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:49

Decisão

•09/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:54

Decisão

•02/04/2025, 17:40

Decisão

•31/03/2025, 16:12

Decisão

•19/03/2025, 10:40

Decisão

•14/03/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:34

Decisão

•05/03/2025, 20:02

Decisão

•01/02/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:09

Decisão

•19/12/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:22

Decisão

•23/11/2023, 08:46