Procedimento Comum Cível 1005433-32.2022.8.26.0281 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005433-32.2022.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Marlene Soares Gonçalves (OAB 313646/SP) Processo 1005433-32.2022.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmar Soares Gonçalves, Marlene Soares Gonçalves, Marlene Soares Gonçalves, Marlene Soares Gonçalves - Reqdo: Cerâmica Porto Ferreira S/A - Desta feita, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a restituição do valor de R$ 9.024,53 e o pagamento de danos materiais no valor de R$ 53.500,00, corrigido monetariamente desde o desembolso pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - art. 389, parágrafo único do CC) até a citação. Após, deverá incidir apenas a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic - art. 406, parágrafo 1º do CC), que abrange correção monetária e juros moratórios, até o efetivo pagamento e o pagamento dos danos morais no valor de R$ 15.000,00 corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da emissão desta sentença (Súmula 362 do STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.) (art. 389, §único, CC), e acrescido de juros de mora calculados com base na taxa SELIC (art. 406, §1º, CC), estes também a contar da data da prolação desta sentença, conforme entendimento da 4ª Turma do STJ ((EREsp: 903258/RS 2012/0000176-8). Pela sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Nada mais requerido, arquivem-se os autos. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:28

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/04/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 19:11

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:03

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:11

Sentença

•10/05/2025, 10:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente em Parte a Ação

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

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Todos os documentos(16)