Execução de Título Extrajudicial 1016912-77.2018.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016912-77.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1016912-77.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Autorizo o levantamento eletrônico (MLE) em favor do exequente da quantia depositada, bem como eventual saldo remanescente ao executado, se houver, após a apresentação do devido formulário pela parte interessada, caso ainda não tenha sido juntado aos autos. DEFIRO o levantamento de penhora(s) realizada(s). O art. 4, IV, da Lei Estadual 11.608/2003 estipula ser devido o recolhimento de "2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.". Assim, caso se trate de cumprimento de sentença, com a inovação legislativa, independentemente da ocorrência ou não de atos executivos, são devidas as acima referidas custas. Portanto, caso ainda esteja pendente o recolhimento de custas, intime-se o(s) devedor(es), através de seu advogado e por carta, a pagar as custas finais sobre o valor total do acordo ou do valor em execução, a depender do caso, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no Fisco, nos termos do art. 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e da Lei Estadual 11.608/2003. Decorrido o prazo sem pagamento ou caso haja alteração de endereço sem que esse juízo seja informado (art.274 CPC), fica deferida a expedição de certidão para inscrição da dívida. Oportunamente, arquive-se. P.R.I

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 20:24

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 16:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 22:06

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

02/09/2019, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 10:31

Decisão

22/08/2019, 18:02

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 20:24

Decisão

•22/08/2019, 18:02

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado Com Reabertura

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão

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