Usucapião 1000834-82.2020.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

02 Civel de Braganca Paulista

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO FRIGO

CPF

Autor

VIVIANE PEREIRA ROCHA CAPOZZOLI

CPF

TERCEIRO

ANDRE LUIS TORRES DE LIMA

TERCEIRO

HERDEIROS DO ESPOLIO DE ERONALDO PEREIRA DA ROCHA

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS BRAGANCA PAULISTA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELLE EMY SATO TOLEDO LEME

OAB/SP 264441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE FRANCISCO FRIGO

CPF

Autor

VIVIANE PEREIRA ROCHA CAPOZZOLI

CPF

TERCEIRO

ANDRE LUIS TORRES DE LIMA

TERCEIRO

HERDEIROS DO ESPOLIO DE ERONALDO PEREIRA DA ROCHA

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS BRAGANCA PAULISTA

TERCEIRO

MANOEL FERNANDO DOS SANTOS

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

SONIA IMACULADA DE TOLEDO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 09:01

Juntada de Certidão

08/04/2026, 06:04

Juntada de Certidão

08/04/2026, 06:04

Expedição de Carta.

07/04/2026, 16:24

Expedição de Carta.

07/04/2026, 16:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:07

Todas as movimentações(315)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 09:01

Juntada de Certidão

08/04/2026, 06:04

Juntada de Certidão

08/04/2026, 06:04

Expedição de Carta.

07/04/2026, 16:24

Expedição de Carta.

07/04/2026, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão

23/01/2026, 17:17

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:19

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2025, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2025, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 07:02

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:45

Juntada de Certidão

04/11/2025, 05:03

Juntada de Certidão

04/11/2025, 05:03

Juntada de Certidão

04/11/2025, 05:03

Juntada de Certidão

04/11/2025, 05:03

Expedição de Carta.

03/11/2025, 12:52

Expedição de Carta.

03/11/2025, 12:52

Expedição de Carta.

03/11/2025, 12:52

Expedição de Carta.

03/11/2025, 12:51

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/10/2025, 15:02

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 01:41

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 18:17

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 21:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 21:02

Conclusos para decisão

26/06/2025, 19:50

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Emy Sato Toledo Leme (OAB 264441/SP) Processo 1000834-82.2020.8.26.0099 - Usucapião - Reqte: Jose Francisco Frigo - Vistos. Pág. 328: a) Em relação ao Espólio de Eronaldo Pereira da Rocha, providencie a z serventia cópia da certidão de óbito (matrícula: 11530301552013400070073004140449), via sistema CRC-JUD. Com a vinda das informações, havendo herdeiros, haverá a necessidade da regularização processual com a citação de todos os herdeiros/sucessores dos confrontantes ou o representante do Espólio para se pronunciar(em) no prazo de cinco dias, (art. 690 do CPC). b) Encaminhem-se os autos ao assessor pata a realização das pesquisas solicitadas, em relação à confrontante Marize Liesse. Pág. 333: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2025, 21:36

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 12:51

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:05

Juntada de Certidão

14/01/2025, 09:23

Juntada de Certidão

14/01/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

10/01/2025, 21:02

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 20:57

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 17:06

Conclusos para decisão

19/12/2024, 08:41

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:01

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão

15/07/2024, 09:45

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:51

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:00

Juntada de Mandado

21/02/2024, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 03:37

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 12:25

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:23

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 05:33

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:41

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 13:57

Juntada de Mandado

28/07/2023, 13:56

Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:56

Juntada de Mandado

28/07/2023, 13:56

Juntada de Mandado

28/07/2023, 13:56

Juntada de Mandado

28/07/2023, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 06:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 17:53

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:10

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 03:39

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 10:46

Ato ordinatório

24/05/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 14:18

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 10:54

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 05:31

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 04:25

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:17

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:51

Recebida a Petição Inicial

03/11/2022, 17:54

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:53

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 13:09

Conclusos para decisão

25/07/2022, 11:37

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2022, 17:50

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:41

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:30

Expedição de Carta.

04/03/2022, 10:23

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 13:36

Concedida a Dilação de Prazo

10/11/2021, 13:27

Conclusos para decisão

10/11/2021, 12:53

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 07:40

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 05:13

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:48

Concedida a Dilação de Prazo

14/09/2021, 18:23

Conclusos para decisão

14/09/2021, 17:40

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2021, 13:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 16:31

Proferido Despacho

19/07/2021, 17:46

Conclusos para decisão

19/07/2021, 17:04

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:21

Proferido Despacho

19/04/2021, 19:30

Conclusos para decisão

19/04/2021, 17:22

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 16:56

Concedida a Dilação de Prazo

30/03/2021, 19:41

Conclusos para decisão

30/03/2021, 19:36

Conclusos para despacho

30/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 10:30

Suspensão do Prazo

27/03/2021, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 09:19

Proferido Despacho

11/02/2021, 21:46

Conclusos para decisão

11/02/2021, 19:08

Conclusos para despacho

11/02/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 15:02

Juntada de Outros documentos

02/11/2020, 17:28

Proferido Despacho

21/10/2020, 13:58

Conclusos para decisão

20/10/2020, 19:04

Conclusos para despacho

16/10/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 15:59

Concedida a Dilação de Prazo

10/09/2020, 16:05

Conclusos para decisão

10/09/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2020, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2020, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2020, 12:28

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2020, 18:55

Conclusos para decisão

27/08/2020, 16:15

Conclusos para despacho

27/08/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2020, 11:49

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 14:25

Proferido Despacho

02/06/2020, 13:25

Conclusos para decisão

02/06/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 22:30

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 17:25

Ato ordinatório

11/03/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2020, 10:13

Suspensão do Prazo

27/02/2020, 22:18

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 16:58

Decisão

11/02/2020, 16:27

Conclusos para decisão

11/02/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 18:33

Despacho

•19/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:58

Despacho

•26/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:02

Despacho

•25/08/2025, 18:17

Despacho

•26/06/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:30

Despacho

•11/05/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:54

Despacho

•19/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:12

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:22

Despacho

•19/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:58

Despacho

•26/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:02

Despacho

•25/08/2025, 18:17

Despacho

•26/06/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:30

Despacho

•11/05/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:54

Despacho

•19/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:12

Despacho

•12/11/2024, 13:31

Despacho

•15/07/2024, 15:37

Despacho

•20/05/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:04

Despacho

•19/01/2024, 12:25

Despacho

•10/08/2023, 18:18

Despacho

•27/07/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:40

Despacho

•28/03/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 08:56

Despacho

•03/11/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:58

Despacho

•25/07/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:22

Despacho

•07/04/2022, 17:50

Despacho

•10/11/2021, 13:27

Despacho

•14/09/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 13:33

Despacho

•19/07/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 14:10

Despacho

•19/04/2021, 19:30

Despacho

•30/03/2021, 19:41

Despacho

•11/02/2021, 21:46

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 17:16

Despacho

•21/10/2020, 13:58

Despacho

•10/09/2020, 16:05

Despacho

•27/08/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 10:10

Despacho

•02/06/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 14:40

Despacho

•11/02/2020, 16:27