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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Braganca Paulista

Partes do Processo

FLAVIO NAVARRO

CPF

Autor

09.326.342/0001-70.

Reu

AUTO PISTA FERNAO DIAS S/A

CNPJ

Reu

AGêNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SUELEN LEONARDI

OAB/SP 293192·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP 369324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FLAVIO NAVARRO

CPF

Autor

09.326.342/0001-70.

Reu

AUTO PISTA FERNAO DIAS S/A

CNPJ

Reu

AGêNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

TERCEIRO

EDEGAR EMANOEL PIRES

TERCEIRO

ROSA INACIO DA SILVA

TERCEIRO

BENEDITO DONIZETTE BANONTIN

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM

CNPJ

TERCEIRO

OLGA LEOCADIA BARBOSA NAVARRO

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:13

Declarada incompetência

26/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 10:17

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:17

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:18

Todas as movimentações(158)

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:56

Despacho

•06/11/2025, 10:17

27/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:13

Declarada incompetência

26/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 10:17

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:17

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/11/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 23:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 22:50

Conclusos para decisão

09/09/2025, 18:59

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 14:42

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:37

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:38

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 20:09

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 19:51

Recebida a Petição Inicial

30/05/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:07

Conclusos para despacho

25/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suelen Leonardi (OAB 293192/SP) Processo 1001948-17.2024.8.26.0099 - Usucapião - Reqte: Flavio Navarro - Vistos. Ciência ao requerente do decurso do prazo do edital (pág. 508). No mais, compulsando os autos verifico que a doadora do imóvel usucapiendo, conforme contrato às págs. 18/21, Sra. Olga Leocádia Barbosa Navarro não foi citada. Para se evitar futura arguição de nulidade, proceda o requerente os meios necessários para a citação de referida pessoa, por carta AR ou mandado. Prazo de 15 dias. No silêncio, decorrido o prazo legal, intime-se a parte autora pessoalmente, através de seu representante legal a dar andamento a ação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º do CPC). Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2025, 21:37

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:41

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:26

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 01:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 16:35

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:25

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:27

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:35

Juntada de Certidão

20/08/2024, 06:06

Expedição de Carta.

19/08/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 20:56

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:08

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 01:45

Juntada de Certidão

25/06/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:57

Expedição de Carta.

24/06/2024, 15:23

Ato ordinatório

24/06/2024, 14:56

Ato ordinatório

24/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:07

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 08:30

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:59

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 18:32

Ato ordinatório

03/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 00:43

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 21:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 03:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 01:12

Recebida a Petição Inicial

08/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:17

Despacho

•10/09/2025, 22:50

Despacho

•26/08/2025, 14:42

Decisão

•30/05/2025, 19:51

Despacho

•11/05/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:45

Despacho

•11/12/2024, 16:35

Despacho

•11/11/2024, 18:22

Despacho

•01/08/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:34

Despacho

•17/06/2024, 15:27

Todos os documentos(23)

Decisão

•26/03/2026, 13:56

Despacho

•06/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:17

Despacho

•10/09/2025, 22:50

Despacho

•26/08/2025, 14:42

Decisão

•30/05/2025, 19:51

Despacho

•11/05/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:45

Despacho

•11/12/2024, 16:35

Despacho

•11/11/2024, 18:22

Despacho

•01/08/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:34

Despacho

•17/06/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:23

Despacho

•16/04/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:06

Despacho

•22/03/2024, 19:57

Despacho

•20/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:57

Despacho

•08/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:23