Procedimento Comum Cível 1020388-80.2019.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez

Partes do Processo

KOUZO IMAMURA

CPF

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

EDWARD MALUF JUNIOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP 238982·CPF·Representa: Autor

AIRLENE DE SOUZA ELIAS

OAB/SP 326972·CPF·Representa: Réu

BRUNO PELLE RODRIGUES

OAB/SP 319717·CPF·Representa: Réu

CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP 379357·CPF·Representa: Réu

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

OAB/SP 482787·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP 238982·CPF·Representa: Autor

AIRLENE DE SOUZA ELIAS

OAB/SP 326972·CPF·Representa: Réu

BRUNO PELLE RODRIGUES

OAB/SP 319717·CPF·Representa: Réu

CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP 379357·CPF·Representa: Réu

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

OAB/SP 482787·CPF·Representa: Réu

ELISA ARAÚJO ANTUNES

OAB/SP 475405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:04

Ato ordinatório

16/04/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:49

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:52

Todas as movimentações(258)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:04

Ato ordinatório

16/04/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:53

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 19:04

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:49

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 14:53

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 23:53

Autos no Prazo

09/01/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 13:45

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

22/09/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 14:34

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2025, 12:02

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) (Procurador); Advogado: Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) (Procurador); Apelado: Kouzo Imamura; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1020388-80.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1020388-80.2019.8.26.0602; Aposentadoria;

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) (Procurador); Advogado: Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) (Procurador); Apelado: Kouzo Imamura; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1020388-80.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020388-80.2019.8.26.0602; Assunto: Aposentadoria;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 07:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:38

Recebido o recurso

03/12/2024, 12:38

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/11/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/11/2024, 18:55

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/07/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 11:06

Julgada Procedente a Ação

18/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais

09/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais

07/03/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 21:54

Juntada de Petição de Alegações finais

01/03/2024, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 05:30

Conclusos para decisão

27/11/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:47

Ato ordinatório

17/10/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 07:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 15:46

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:59

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:46

Ato ordinatório

15/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 06:12

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:56

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 23:02

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:58

Ato ordinatório

04/02/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 09:06

Decisão

23/11/2021, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 13:19

Conclusos para decisão

13/08/2021, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 08:04

Proferido Despacho

12/07/2021, 15:32

Suspensão do Prazo

06/04/2021, 22:26

Conclusos para decisão

25/03/2021, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2021, 03:32

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 12:16

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 12:16

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 12:09

Decisão

25/02/2021, 09:01

Conclusos para despacho

09/02/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:46

Suspensão do Prazo

10/01/2021, 02:57

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 04:53

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 22:44

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 22:44

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 16:56

Decisão

26/10/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 18:03

Conclusos para decisão

18/08/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 21:23

Expedição de Certidão.

26/07/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2020, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 12:22

Ato ordinatório

15/07/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 14:25

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 17:25

Proferido Despacho

20/02/2020, 17:21

Conclusos para despacho

19/02/2020, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 16:37

Decisão de Saneamento do Processo

13/01/2020, 16:06

Conclusos para decisão

27/11/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 14:30

Suspensão do Prazo

21/11/2019, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 19:12

Proferido Despacho

21/10/2019, 18:48

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 11:28

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

29/08/2019, 12:16

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2019, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2019, 11:50

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2019, 18:03

Juntada de Mandado

10/07/2019, 18:03

Juntada de Mandado

10/07/2019, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2019, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2019, 23:35

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2019, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 11:54

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 16:19

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 16:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/06/2019, 15:35

Conclusos para despacho

03/06/2019, 09:20

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:09

Decisão

•27/02/2026, 14:53

Decisão

•24/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:45

Despacho

•22/08/2025, 14:34

Decisão

•07/04/2025, 16:29

Decisão

•03/12/2024, 12:38

Decisão

•18/11/2024, 18:55

Sentença

•18/07/2024, 09:56

Decisão

•29/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:47

Decisão

•24/08/2023, 09:49

Despacho

•08/05/2023, 16:32

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 19:04

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:09

Decisão

•27/02/2026, 14:53

Decisão

•24/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:45

Despacho

•22/08/2025, 14:34

Decisão

•07/04/2025, 16:29

Decisão

•03/12/2024, 12:38

Decisão

•18/11/2024, 18:55

Sentença

•18/07/2024, 09:56

Decisão

•29/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:47

Decisão

•24/08/2023, 09:49

Despacho

•08/05/2023, 16:32

Decisão

•19/04/2023, 15:46

Decisão

•13/02/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 11:45

Decisão

•25/08/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:57

Decisão

•23/11/2021, 08:54

Despacho

•12/07/2021, 15:32

Decisão

•25/02/2021, 09:01

Decisão

•26/10/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 12:22

Despacho

•20/02/2020, 17:21

Decisão

•13/01/2020, 16:06

Despacho

•21/10/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 12:16

Decisão

•13/06/2019, 15:35