Procedimento Comum Cível 1023003-07.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.267.130,83

Órgão julgador

16 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

ENGEFORM CONSTRUCOES E COMERCIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MARCELO RUBINSTEIN

CPF

TERCEIRO

MARIVAL PAIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO GELLI AIELLO

OAB/SP 344009·CPF·Representa: Autor

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO

OAB/SP 109029·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

OAB/SP 147278·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 11:30

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:39

Todas as movimentações(614)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 12:37

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:30

Decisão

•04/05/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 11:30

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 15:42

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 02:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 02:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:42

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:44

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:42

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:41

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 14:22

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:21

Suspensão do Prazo

15/01/2026, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Engeform Construções e Comércio Ltda.; Advogada: Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP); Advogado: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP); Advogado: Benedicto Pereira Porto Neto (OAB: 88465/SP) (Causa própria); Apelado: Construbase Engenharia Ltda.; Advogada: Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP); Advogado: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP); Advogado: Benedicto Pereira Porto Neto (OAB: 88465/SP) (Causa própria); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogada: Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1023003-07.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1023003-07.2020.8.26.0053; Contratos Administrativos; Apte/Apdo: Porto Advogados; Advogada: Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP) (Causa própria); Advogado: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) (Causa própria); Advogado: Benedicto Pereira Porto Neto (OAB: 88465/SP) (Causa própria);

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Engeform Construções e Comércio Ltda. e outro; Advogada: Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP); Advogado: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP); Advogado: Benedicto Pereira Porto Neto (OAB: 88465/SP) (Causa própria); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogada: Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1023003-07.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023003-07.2020.8.26.0053; Assunto: Contratos Administrativos; Apte/Apdo: Porto Advogados; Advogada: Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP) (Causa própria); Advogado: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) (Causa própria); Advogado: Benedicto Pereira Porto Neto (OAB: 88465/SP) (Causa própria);

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 04:32

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2025, 19:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/03/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 15:39

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 11:57

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 14:48

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 12:41

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/01/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 08:58

Julgada Procedente a Ação

16/12/2024, 14:39

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de Alegações finais

05/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2024, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:32

Homologado o Cálculo

07/11/2024, 12:31

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:34

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:22

Suspensão do Prazo

31/08/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 14:18

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 14:06

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 19:20

Suspensão do Prazo

06/05/2024, 04:04

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 15:06

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:09

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 02:24

Desentranhado o Documento

24/01/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:39

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2023, 05:17

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2023, 05:17

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2023, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 12:45

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 15:00

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:03

Ato ordinatório

18/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 11:33

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:16

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 13:37

Conclusos para decisão

19/06/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 11:34

Conclusos para decisão

15/05/2023, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 15:42

Conclusos para decisão

04/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 11:42

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2023, 05:07

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 04:28

Concedida a Dilação de Prazo

03/02/2023, 02:27

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2022, 05:10

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

15/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

15/12/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 12:07

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/12/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 10:08

Conclusos para despacho

06/12/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 04:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

17/11/2022, 14:45

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:59

Suspensão do Prazo

24/10/2022, 03:59

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 03:52

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2022, 15:07

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2022, 14:58

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:31

Ato ordinatório

25/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2022, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2022, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2022, 11:15

Conclusos para decisão

23/06/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2022, 11:16

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 22:32

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:16

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:35

Suspensão do Prazo

08/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:43

Decisão

05/04/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 04:00

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:32

Decisão

25/03/2022, 12:32

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:36

Ato ordinatório

25/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:38

Decisão

18/02/2022, 11:38

Conclusos para decisão

17/02/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:10

Decisão

13/12/2021, 13:10

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 15:37

Decisão

15/11/2021, 15:37

Conclusos para decisão

18/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:25

Ato ordinatório

16/09/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:15

Decisão

30/08/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:31

Conclusos para decisão

17/08/2021, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 15:24

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:25

Ato ordinatório

04/08/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:13

Decisão

13/07/2021, 15:31

Conclusos para decisão

12/07/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 12:02

Ato ordinatório

18/06/2021, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:15

Decisão

07/06/2021, 22:26

Conclusos para decisão

27/05/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 08:28

Decisão

11/05/2021, 15:42

Conclusos para decisão

10/05/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 18:21

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 17:49

Decisão

11/03/2021, 16:41

Conclusos para decisão

11/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 13:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:10

Ato ordinatório

19/02/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 16:28

Decisão

12/02/2021, 16:28

Conclusos para decisão

12/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:42

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:16

Ato ordinatório

15/01/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 09:32

Juntada de Outros documentos

12/12/2020, 07:42

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 19:07

Concedida a Dilação de Prazo

09/12/2020, 13:02

Conclusos para decisão

09/12/2020, 08:21

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 15:12

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2020, 15:22

Conclusos para decisão

30/09/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

19/09/2020, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 03:48

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 16:38

Proferido Despacho

01/09/2020, 19:06

Conclusos para despacho

01/09/2020, 16:03

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:19

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2020, 21:51

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 20:23

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 20:23

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 20:23

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 08:36

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 17:52

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 17:38

Decisão

18/05/2020, 14:20

Conclusos para decisão

15/05/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 09:58

Decisão

12/05/2020, 16:03

Conclusos para decisão

12/05/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:41

Despacho

•25/02/2026, 14:22

Despacho

•26/01/2026, 15:07

Despacho

•17/11/2025, 14:56

Despacho

•21/03/2025, 14:24

Despacho

•14/02/2025, 15:39

Decisão

•27/01/2025, 15:29

Despacho

•24/01/2025, 11:57

Decisão

•20/01/2025, 14:48

Despacho

•16/01/2025, 12:41

Sentença

•16/12/2024, 14:39

Decisão

•07/11/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:34

Todos os documentos(66)

Decisão

•12/05/2026, 11:30

Decisão

•04/05/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:41

Despacho

•25/02/2026, 14:22

Despacho

•26/01/2026, 15:07

Despacho

•17/11/2025, 14:56

Despacho

•21/03/2025, 14:24

Despacho

•14/02/2025, 15:39

Decisão

•27/01/2025, 15:29

Despacho

•24/01/2025, 11:57

Decisão

•20/01/2025, 14:48

Despacho

•16/01/2025, 12:41

Sentença

•16/12/2024, 14:39

Decisão

•07/11/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:34

Despacho

•01/08/2024, 15:14

Despacho

•12/06/2024, 14:18

Despacho

•03/06/2024, 14:06

Decisão

•28/02/2024, 15:06

Decisão

•12/12/2023, 12:18

Decisão

•01/12/2023, 12:45

Decisão

•30/11/2023, 15:00

Despacho

•22/11/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:03

Despacho

•21/08/2023, 11:33

Decisão

•26/07/2023, 15:47

Decisão

•19/06/2023, 13:37

Despacho

•16/05/2023, 11:34

Decisão

•05/04/2023, 15:42

Despacho

•27/02/2023, 11:42

Decisão

•03/02/2023, 02:27

Despacho

•16/12/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:07

Decisão

•06/12/2022, 12:07

Decisão

•17/11/2022, 14:45

Decisão

•23/09/2022, 15:07

Despacho

•14/09/2022, 14:58

Decisão

•18/08/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:30

Despacho

•20/07/2022, 15:02

Decisão

•24/06/2022, 11:15

Decisão

•17/05/2022, 11:16

Despacho

•11/05/2022, 14:04

Decisão

•05/04/2022, 10:43

Decisão

•25/03/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:36

Decisão

•18/02/2022, 11:38

Decisão

•13/12/2021, 13:10

Decisão

•15/11/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 15:25

Decisão

•30/08/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 17:25

Decisão

•13/07/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 12:02

Decisão

•07/06/2021, 22:26

Decisão

•11/05/2021, 15:42

Decisão

•11/03/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 14:08

Decisão

•12/02/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 14:16

Decisão

•09/12/2020, 13:02

Decisão

•05/11/2020, 15:22

Despacho

•01/09/2020, 19:06

Despacho

•17/07/2020, 21:51

Decisão

•18/05/2020, 14:20

Decisão

•12/05/2020, 16:03