Apelação / Remessa Necessária 3008761-40.2013.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.329.000,00

Órgão julgador

Claudio Augusto Pedrassi

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

TH BUSCHINELLI E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO RODRIGUES

OAB/SP 127154·CPF·Representa: Autor

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO

OAB/SP 303680·CPF·Representa: Réu

LUCIANA FERREIRA DA COSTA TELLES

OAB/SP 241120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:00

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:54

Publicado em

02/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:10

Prazo Intimação - 30 Dias

30/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/05/2025, 14:39

Acórdão registrado

26/05/2025, 13:08

Julgado virtualmente

26/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:12

Julgamento Virtual Iniciado

23/05/2025, 13:21

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:00

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:54

Publicado em

02/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:10

Prazo Intimação - 30 Dias

30/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/05/2025, 14:39

Acórdão registrado

26/05/2025, 13:08

Julgado virtualmente

26/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:12

Julgamento Virtual Iniciado

23/05/2025, 13:21

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:36

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:04

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

05/05/2025, 12:08

Processo Cadastrado

05/05/2025, 11:04

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/04/2025, 19:01