Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
23/04/2026, 10:43
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/04/2026, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
10/04/2026, 10:52
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/05/2026, 19:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•10/04/2026, 10:51
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•10/04/2026, 10:51
-
•10/04/2026, 10:51
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•10/04/2026, 10:51
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•10/04/2026, 10:51
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática