Procedimento Comum Cível 0400927-10.1998.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 2.450,00

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ALMERINDA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES MIQUELETTO

CPF

Autor

EDMA ALEXANDRE

CPF

Autor

MARIA GONCALVES

CPF

Autor

LAERTE APARECIDO LIMA E OUTROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROLANDO DE CASTRO

OAB/SP 125990·CPF·Representa: Autor

ODAIR LEAL SEROTINI

OAB/SP 133605·Representa: Autor

LUCIANA DI MONACO TELESCA

OAB/SP 283208·CPF·Representa: Autor

ODAIR LEAL SEROTINI

OAB/SP 133605·CPF·Representa: Autor

MARIANA PAULA LORCA

OAB/SP 316609·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ALMERINDA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES MIQUELETTO

CPF

Autor

EDMA ALEXANDRE

CPF

Autor

MARIA GONCALVES

CPF

Autor

LAERTE APARECIDO LIMA E OUTROS

CPF

Autor

ALDINA DO AMARAL MORAES E OO.

Autor

PANIFICIO HOARA MARA LTDA

Autor

LEONORA BORIA VIRGILLI

CPF

Autor

SOLANGE MEY

CPF

Autor

GRACIOSA PATELLI ZOCCARATTO

CPF

Autor

ARACY DE OLIVEIRA MEY

CPF

Autor

ELVIRA GARBATTI

CPF

Autor

IRENE CORTE GUERMANDI

CPF

Autor

DORVALINO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ELCILIA SOUZA RIBEIRO FERREIRA

CPF

Autor

APARECIDA HEINE DIAS LIMA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO AMARAL

CPF

Autor

MARIA DA LUZ MORGATO PIROLO

CPF

Autor

MARIA MALAVOLTA VALERIO

CPF

Autor

SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA

CNPJ

Autor

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NELMA MARIA APARECIDA TOLEDO SANT ANA

CPF

Autor

CELESTE MEY VIDAL

CPF

Autor

GUIOMAR MARTINS GARBATTI

CPF

Autor

ANA MARIA MEY

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MARISA VALERIO (HERDEIRO(A) DE JOAO VALERIO)

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE ROGERIO NASCIMENTO (HERDEIRO(A) DE JOAO VALERIO)

CPF

TERCEIRO

MARCELO RENATO NASCIMENTO (HERDEIRO(A) DE JOAO VALERIO)

CPF

TERCEIRO

EMERSON RICARDO NASCIMENTO (HERDEIRO(A) DE JOAO VALERIO)

CPF

TERCEIRO

NANCI FATIMA VALERIO DA ROCHA (HERDEIRO(A) DE JOAO VALERIO)

CPF

TERCEIRO

NILSON CARVALHO DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

PARA FINS DE INTIMACAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes(16)

ROLANDO DE CASTRO

OAB/SP 125990·CPF·Representa: Autor

ODAIR LEAL SEROTINI

OAB/SP 133605·Representa: Autor

LUCIANA DI MONACO TELESCA

OAB/SP 283208·CPF·Representa: Autor

ODAIR LEAL SEROTINI

OAB/SP 133605·CPF·Representa: Autor

MARIANA PAULA LORCA

OAB/SP 316609·CPF·Representa: Autor

MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO

OAB/SP 206977·CPF·Representa: Autor

JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS

OAB/SP 243250·CPF·Representa: Autor

CARLOS KAZUKI ONIZUKA

OAB/SP 104977·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ

OAB/SP 242149·CPF·Representa: Autor

MARCELO PASTORELLO

OAB/SP 299680·CPF·Representa: Autor

ALVARO HENRIQUE AZEVEDO SOUZA

OAB/SP 347801·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE FREITAS

OAB/SP 237167·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA

OAB/SP 181562·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA KIYOMI QUIAN

OAB/SP 121532·CPF·Representa: Réu

RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS

OAB/SP 185529·CPF·Representa: Réu

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO

OAB/SP 258974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:50

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

26/03/2026, 11:46

Conclusos para decisão

21/03/2026, 14:53

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:54

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:28

Remetido ao DJE para Republicação

16/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:29

Todas as movimentações(259)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:50

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

26/03/2026, 11:46

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:46

Decisão

•21/10/2025, 12:40

21/03/2026, 14:53

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:54

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:28

Remetido ao DJE para Republicação

16/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 12:40

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 12:38

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 12:38

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:49

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

07/01/2025, 14:48

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:39

Concedida a Dilação de Prazo

05/06/2024, 12:31

Mudança de Magistrado

28/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 19:40

Mudança de Magistrado

30/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:40

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:06

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB 258974/SP), Giovanna Maschietto Guerra (OAB 383028/SP), João Batista Brandão Neto (OAB 379670/SP), Alvaro Henrique Azevedo Souza (OAB 347801/SP), Mariana Paula Lorca (OAB 316609/SP), Marcelo Pastorello (OAB 299680/SP), Luciana Di Monaco Telesca (OAB 283208/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), Rolando de Castro (OAB 125990/SP), Jussara Aparecida Bezerra Ramos (OAB 243250/SP), Alessandra Camargo Ferraz (OAB 242149/SP), Rodrigo de Freitas (OAB 237167/SP),

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/08/2023, 15:41

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:50

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório

02/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:46

Mudança de Magistrado

26/04/2023, 09:41

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:21

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:39

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 18:32

Conclusos para decisão

01/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/02/2022, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 12:35

Recebidos os Autos do Advogado

16/09/2021, 13:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/08/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:49

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

19/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 12:31

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE

17/06/2021, 14:58

Expedição de Ofício.

17/06/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 09:37

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:22

Ato ordinatório

01/12/2020, 10:22

Decisão

01/12/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:01

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2019, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2019, 18:40

Remetidos os Autos à Minuta

17/10/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 18:53

Ato ordinatório

24/07/2019, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 14:45

Decisão

24/07/2019, 11:41

Conclusos para decisão

12/06/2019, 12:21

Remetidos os Autos à Minuta

14/03/2019, 11:18

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

14/03/2019, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 12:15

Ato ordinatório

26/11/2018, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2018, 12:38

Ato ordinatório

26/10/2018, 12:07

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 19:14

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

16/10/2018, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2017, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2017, 18:15

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 14:51

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 17:21

Decisão

14/11/2017, 11:21

Conclusos para decisão

10/11/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2017, 08:44

Recebidos os Autos do Advogado

26/09/2017, 11:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/09/2017, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2017, 07:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2017, 17:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

30/08/2017, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2017, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2017, 14:30

Decisão

21/08/2017, 13:12

Recebidos os Autos do Advogado

01/08/2017, 11:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/07/2017, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2017, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 17:33

Expedição de Mandado.

02/05/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 11:56

Decisão

26/04/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2017, 15:48

Recebidos os Autos do Advogado

21/03/2017, 11:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/03/2017, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 14:27

Decisão

27/01/2017, 14:44

Conclusos para decisão

26/01/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 13:14

Expedição de Certidão.

29/10/2016, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2016, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2016, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2016, 18:01

Recebidos os Autos do Advogado

05/10/2016, 15:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/10/2016, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2016, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2016, 09:18

Decisão

20/09/2016, 19:55

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 16:28

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 16:26

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 15:56

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 11:23

Expedição de Mandado.

29/02/2016, 16:20

Decisão

23/02/2016, 17:21

Recebidos os Autos do Advogado

25/08/2015, 15:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/08/2015, 11:33

Recebidos os Autos do Advogado

07/08/2015, 12:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/08/2015, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2015, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2015, 17:18

Decisão

07/07/2015, 14:13

Expedição de Certidão.

03/07/2015, 16:01

Expedição de Certidão.

27/05/2015, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2015, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2015, 17:42

Expedição de Certidão.

28/03/2015, 16:34

Expedição de Mandado.

06/02/2015, 17:14

Decisão

05/12/2014, 15:44

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2014, 16:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/08/2014, 12:19

Recebidos os Autos do Advogado

28/08/2014, 12:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/08/2014, 10:43

Recebidos os Autos do Advogado

06/08/2014, 10:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/08/2014, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2014, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2014, 17:30

Decisão

10/07/2014, 14:58

Recebidos os Autos do Advogado

03/09/2013, 17:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/08/2013, 16:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/06/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

25/03/2013, 00:00

Decisão

13/03/2013, 00:00

Conclusos para decisão

12/03/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/03/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/02/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/02/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2013, 00:00

Decisão

19/09/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

11/05/2011, 00:00

Decisão

10/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

25/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

05/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

30/07/2010, 00:00

Transferência para outra Seção/Vara

11/05/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

21/01/1998, 00:00

Decisão

•24/07/2025, 12:38

Decisão

•26/06/2025, 12:38

Decisão

•07/01/2025, 14:48

Decisão

•05/06/2024, 12:31

Decisão

•30/08/2023, 15:41

Decisão

•02/05/2023, 16:49

Decisão

•30/11/2022, 11:37

Decisão

•05/07/2022, 18:32

Decisão

•16/03/2022, 16:55