Usucapião 1000563-88.2016.8.26.0301 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Jarinu

Partes do Processo

EUFRASIO PEREIRA DE NOVAIS

CPF

Autor

EMILIA PEREIRA DE NOVAIS

CPF

Autor

LUIZ VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

IGNEZ HORTA O. SCHULTZ

TERCEIRO

GUILHERME SCHULTZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KILZA SOARES DE SOUZA

OAB/SP 205900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EUFRASIO PEREIRA DE NOVAIS

CPF

Autor

EMILIA PEREIRA DE NOVAIS

CPF

Autor

LUIZ VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

IGNEZ HORTA O. SCHULTZ

TERCEIRO

GUILHERME SCHULTZ

TERCEIRO

YUKI TIBA

TERCEIRO

KIKUE TIBA

TERCEIRO

MUNICíPIO DE JARINU

CNPJ

TERCEIRO

MARGARIDA CONDO

TERCEIRO

MARCOS VAZ DE LIMA

TERCEIRO

MUNICIPIO DE JARINU

TERCEIRO

PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO SERVICO DE ENGENHARIA E CADASTRO IMOBILIARIO

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE ATIBAIA

TERCEIRO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARINU

TERCEIRO

MARINELA NUCCI CARBONIERI

CPF

TERCEIRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXO DA COMARCA DE ATIBAIA-SP

TERCEIRO

TSUTOMO CONDO

TERCEIRO

PEDRO SANTOS DA SILVA

TERCEIRO

LUIZ VIEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

TAKEO TIBA

CPF

TERCEIRO

GERALDO GONCALVES DE SOUZA

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 20:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 12:00

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 00:12

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 17:39

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:17

Todas as movimentações(300)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 20:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 17:39

02/02/2026, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 12:00

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 00:12

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 17:39

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 18:15

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 07:55

Juntada de Certidão

05/08/2025, 06:19

Expedição de Carta.

04/08/2025, 15:23

Juntada de Certidão

01/08/2025, 05:05

Expedição de Carta.

31/07/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:08

Ato ordinatório

01/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kilza Soares de Souza (OAB 205900/SP), Flavio Matheus de Moraes (OAB 324410/SP) Processo 1000563-88.2016.8.26.0301 - Usucapião - Reqte: Eufrásio Pereira de Novais, Emília Pereira de Novais - Nota de cartório: Manifeste-se, o autor, acerca da manifestação de fls. 374/375

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2025, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 22:27

Juntada de Certidão

16/04/2025, 04:12

Juntada de Certidão

16/04/2025, 04:12

Juntada de Certidão

16/04/2025, 04:12

Juntada de Certidão

16/04/2025, 04:12

Juntada de Certidão

16/04/2025, 04:11

Juntada de Certidão

16/04/2025, 04:11

Expedição de Carta.

15/04/2025, 11:09

Expedição de Carta.

15/04/2025, 11:00

Expedição de Carta.

15/04/2025, 10:55

Expedição de Carta.

15/04/2025, 10:55

Expedição de Carta.

15/04/2025, 10:40

Expedição de Carta.

15/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 07:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 09:29

Juntada de Mandado

26/03/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 19:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2025, 16:19

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:35

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2024, 19:03

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

14/11/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2024, 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2024, 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2024, 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2024, 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:25

Juntada de Certidão

21/08/2024, 08:08

Juntada de Certidão

21/08/2024, 08:08

Juntada de Certidão

21/08/2024, 08:08

Juntada de Certidão

21/08/2024, 08:08

Juntada de Certidão

21/08/2024, 08:08

Juntada de Certidão

21/08/2024, 08:08

Expedição de Carta.

21/08/2024, 05:40

Expedição de Carta.

21/08/2024, 05:40

Expedição de Carta.

21/08/2024, 05:40

Expedição de Carta.

21/08/2024, 05:40

Expedição de Carta.

21/08/2024, 05:40

Expedição de Carta.

21/08/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 10:41

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 17:18

Conclusos para despacho

28/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 16:42

Conclusos para despacho

06/06/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 18:30

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:47

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:23

Proferido Despacho

18/01/2022, 18:46

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:53

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 14:11

Ato ordinatório

18/03/2019, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2019, 10:05

Conclusos para despacho

11/03/2019, 19:33

Conclusos para despacho

14/01/2019, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2018, 16:19

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 04:00

Juntada de Mandado

31/10/2018, 14:18

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 09:13

Expedição de Mandado.

03/10/2018, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2018, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2018, 12:31

Proferido Despacho

16/08/2018, 18:39

Conclusos para despacho

15/08/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 08:22

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 16:04

Decisão

08/02/2018, 15:52

Conclusos para decisão

08/02/2018, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 16:29

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2017, 09:49

Expedição de Alvará.

14/09/2017, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2017, 13:38

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 14:42

Decisão

13/09/2017, 14:10

Conclusos para decisão

12/09/2017, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 19:17

Juntada de Ofício

24/05/2017, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 12:07

Juntada de Mandado

17/05/2017, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2017, 18:57

Conclusos para despacho

20/04/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 14:19

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 11:44

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2017, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2017, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2017, 17:00

Conclusos para despacho

23/03/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2017, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2017, 14:09

Decisão

02/03/2017, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 17:25

Conclusos para decisão

23/02/2017, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2017, 17:16

Expedição de Ofício.

06/02/2017, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2017, 14:34

Proferido Despacho

01/02/2017, 15:53

Conclusos para despacho

01/02/2017, 11:38

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2017, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 14:21

Proferido Despacho

13/01/2017, 15:15

Conclusos para despacho

12/01/2017, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2016, 14:16

Proferido Despacho

23/11/2016, 18:35

Conclusos para despacho

21/11/2016, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 13:42

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 16:38

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 10:59

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 13:04

Juntada de Ofício

02/08/2016, 15:56

Expedição de Alvará.

18/07/2016, 17:00

Juntada de Certidão

14/07/2016, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2016, 09:04

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 14:37

Expedição de Ofício.

11/07/2016, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2016, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

11/07/2016, 10:35

Proferido Despacho

08/07/2016, 17:19

Conclusos para despacho

08/07/2016, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 09:58

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 14:23

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

28/06/2016, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2016, 14:49

Decisão

24/06/2016, 16:42

Conclusos para decisão

23/06/2016, 18:49

Distribuído por sorteio

09/06/2016, 16:33

Decisão

•24/09/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:02

Despacho

•28/01/2025, 19:22

Decisão

•01/12/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:04

Todos os documentos(35)

Decisão

•02/02/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 17:39

Decisão

•24/09/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:02

Despacho

•28/01/2025, 19:22

Decisão

•01/12/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:04

Despacho

•13/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:03

Decisão

•01/04/2024, 17:18

Despacho

•11/08/2023, 16:42

Despacho

•19/04/2022, 18:30

Despacho

•18/01/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 11:06

Despacho

•12/03/2019, 10:05

Despacho

•16/08/2018, 18:39

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 10:48

Decisão

•08/02/2018, 15:52

Decisão

•13/09/2017, 14:10

Despacho

•20/04/2017, 18:57

Despacho

•24/03/2017, 17:00

Decisão

•02/03/2017, 18:33

Despacho

•01/02/2017, 15:53

Despacho

•13/01/2017, 15:15

Despacho

•23/11/2016, 18:35

Despacho

•08/07/2016, 17:19

Decisão

•24/06/2016, 16:42