Execução da Pena 0002021-82.2024.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Caieiras

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHELI RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA

OAB/SP 463491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 23:19

Suspensão do Prazo

10/07/2025, 22:29

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 17:10

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/06/2025, 15:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:54

Todas as movimentações(65)

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 23:19

Suspensão do Prazo

10/07/2025, 22:29

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:58

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 17:10

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/06/2025, 15:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/05/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 12:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wanderlei da Costa Oliveira (OAB 463491/SP) Processo 0002021-82.2024.8.26.0106 - Execução da Pena - Exectda: MICHELI RIBEIRO DA SILVA - Vistos. Trata-se de pedido de conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade formulado pelo Ministério Público, ante o descumprimento injustificado da pena imposta. Tentada a intimação da executada no endereço cadastrado nos autos, não foi localizada (fl. 44). Em seguida, o executado foi intimado por edital e não apresentou qualquer justificativa. Em seguida, a Defesa também postulou pela conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade. É a síntese do necessário. Ante a manifestação da executada, evidente que não cumprirá a pena alternativa na forma como imposta. Assim, com fundamento no artigo 181, § 1º, da Lei de Execuções Penais, determino a CONVERSÃO da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Deverá a sentenciada iniciar o cumprimento da pena em regime aberto. Expeça-se mandado de prisão. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 14:02

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 19:28

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/03/2025, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 14:27

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 08:01

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:50

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 20:48

Juntada de Ofício

08/11/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 19:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 18:59

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 18:50

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 13:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/10/2024, 20:18

Distribuído por competência exclusiva

31/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:00

Decisão

•09/05/2025, 15:00

Decisão

•23/04/2025, 14:02

Decisão

•15/04/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:29

Decisão

•07/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 20:18

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:00

Decisão

•09/05/2025, 15:00

Decisão

•23/04/2025, 14:02

Decisão

•15/04/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:29

Decisão

•07/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 20:18

Sentença

•31/10/2024, 17:47

Decisão

•31/10/2024, 17:47