Apelação / Remessa Necessária 1004756-81.2018.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 850.000,00

Órgão julgador

Oscild de Lima Júnior

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

CNPJ

Autor

EUGENIA GARCIA SANTOS

CPF

Reu

TEREZINHA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA

OAB/SP 250189·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CASAROTTO DOMENE

OAB/SP 250113·CPF·Representa: Réu

SERGIO MACHADO TERRA

OAB/SP 356089·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTOFARO RAPOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:19

Baixa Definitiva

08/05/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:18

Prazo

19/03/2026, 15:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

13/03/2026, 22:29

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:44

Prazo Intimação - 30 Dias

05/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/03/2026, 10:27

Recurso Especial

03/03/2026, 12:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 22:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:37

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:19

Baixa Definitiva

08/05/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:18

Prazo

19/03/2026, 15:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

13/03/2026, 22:29

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 12:17

Acórdão

•22/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:44

Prazo Intimação - 30 Dias

05/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/03/2026, 10:27

Recurso Especial

03/03/2026, 12:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 22:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:37

Prazo

18/12/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:54

Vista (Contrarrazões)

16/12/2025, 11:25

Processamento de Recurso Especial Interposto

16/12/2025, 11:19

Processamento de Recurso Especial Interposto

16/12/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:31

Prazo

28/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:58

Acórdão registrado

22/10/2025, 15:00

Acordão Finalizado

22/10/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 13:59

Julgado

21/10/2025, 10:30

Não-Provimento

21/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 16:19

Inclusão em Pauta

08/10/2025, 10:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

12/08/2025, 14:50

Despacho À Mesa

11/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:41

Publicado em

23/06/2025, 00:00

Publicado em

23/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

18/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:32

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

12/06/2025, 16:34

Processo Cadastrado

12/06/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

04/06/2025, 16:33

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

04/06/2025, 15:49

Despacho

•08/10/2025, 16:19

Despacho

•11/08/2025, 14:32