Procedimento Comum Cível 0005798-07.2005.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

SERGIO CAMACHO

CPF

Autor

JOAO PEREIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA SILVA ZILIOLI

CPF

Autor

MANOEL CARLOS DE BORBA JENSEN BIERRE

CPF

Autor

JOSE SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CAVALLARO

Representa: Autor

LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO

OAB/SP 133551·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALLARO

OAB/SP 62908·CPF·Representa: Autor

THEMIS DE OLIVEIRA

OAB/SP 19593·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO

OAB/SP 161810·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

SERGIO CAMACHO

CPF

Autor

JOAO PEREIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA SILVA ZILIOLI

CPF

Autor

MANOEL CARLOS DE BORBA JENSEN BIERRE

CPF

Autor

JOSE SILVA

CPF

Autor

VENAIDE MACRIS GIAGIO

CPF

Autor

ZILDA BERTOCHI PEGASINI

CPF

Autor

SERGIO MARTINS

CPF

Autor

WILSON DA CUNHA

CPF

Autor

VERGINIA MUCIO JENSEN BIERRE

CPF

Autor

NELSON VARGAS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO ZILIOLI

CPF

Autor

MARCIA REGINA SONEGO ZILIOLI

CPF

Autor

LUIZ MIQUELIN

CPF

Autor

JOSE SUZES FILHO

CPF

Autor

LAUDELINO BATISTA TELLAROLI

CPF

Autor

CELIA MARQUES DA SILVA TELLAROLI

CPF

Autor

ADELINA TELLAROLI

CPF

Autor

VERA LUCIA TELLAROLI

CPF

Autor

OVIDIO CARLOS TELLAROLI

CPF

Autor

ESTER VIEIRA TELLAROLI

CPF

Autor

ANA MARIA TELLAROLI DA SILVA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

LINDALVA TELLAROLI VARGAS

CPF

Autor

MARIA HELENA BRASSI DA SILVA

CPF

Autor

SALVADOR FELICIO

CPF

Autor

OISE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WANDERLEY MORETTI CAPRARA

CPF

Autor

YOLANDA DOS SANTOS BENATTI

CPF

Autor

OSWALDO PAGOTTO

CPF

Autor

PEDRO DEMAMBRO

CPF

Autor

WILSON TOSETTO

CPF

Autor

VALMY DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROMOALDO TEIXEIRA

CPF

Autor

NELSON FRANCISCO FORLINI

CPF

Autor

JOSE MARQUES GOMES

CPF

Autor

MERCIA MIGLIANO MORELLI

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA APPARECIDA GONCALVES PASCHOALATO

CPF

Autor

MARIO VALENTINO GIAGIO

CPF

Autor

OVIDIO TELLAROLI

CPF

Autor

MAXIMILIANO CASTAGNOLI

CPF

Autor

MARIA DO CARMO LAURINDO MARCONDES

CPF

Autor

WALDEMAR ATTILLIO MALAVOLTA

CPF

Autor

JOAQUIM AUGUSTO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES VILLANI CERQUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PARA FINS DE INTIMACAO (EXCLUIR DEPOIS)

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

CARLOS EDUARDO CAVALLARO

Representa: Autor

LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO

OAB/SP 133551·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALLARO

OAB/SP 62908·CPF·Representa: Autor

THEMIS DE OLIVEIRA

OAB/SP 19593·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO

OAB/SP 161810·CPF·Representa: Autor

SUZANA SOO SUN LEE

CPF·Representa: Réu

THAIS CARVALHO DE SOUZA

OAB/SP 332024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:25

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:12

Todas as movimentações(284)

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:42

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:42

Decisão

•24/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:25

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Elia Martins Toledo (OAB 161810/SP) Processo 0005798-07.2005.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Luiz Miquelin, Cleide de Fátima Miquelim - Petição Fls. 258: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 04:57

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 12:07

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:04

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:55

Expedição de Ofício.

06/02/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2023, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão

29/10/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 08:05

Conclusos para despacho

24/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2021, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 10:11

Conclusos para decisão

29/08/2021, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2021, 12:43

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

05/08/2021, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

06/03/2021, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 15:00

Recebidos os autos

07/02/2020, 13:21

Recebidos os autos

11/10/2019, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/09/2019, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/09/2019, 15:03

INCONSISTENTE

25/09/2019, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2019, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2019, 11:27

Recebidos os autos

05/09/2019, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 17:05

Conclusos para despacho

12/04/2019, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2019, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2019, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 17:50

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2019, 18:03

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2019, 17:50

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2019, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2019, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2019, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2019, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2019, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2019, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2019, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 11:41

Conclusos para despacho

04/12/2018, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 12:52

Conclusos para despacho

30/01/2018, 09:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 11:47

Recebidos os autos

22/09/2017, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/10/2014, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2014, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2014, 09:53

Recebidos os autos

16/09/2014, 15:24

Recebidos os autos

16/09/2014, 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2014, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2014, 11:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2014, 18:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2014, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2014, 16:17

Recebidos os autos

13/06/2014, 18:23

Recebidos os autos

03/06/2014, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2014, 18:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2014, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2014, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2014, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2014, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2014, 15:59

Recebidos os autos

24/03/2014, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2014, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2014, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2014, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2014, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2014, 16:16

Recebidos os autos

07/02/2014, 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2014, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2014, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2014, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2013, 14:50

Recebidos os autos

19/12/2013, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2013, 19:27

Conclusos para despacho

13/12/2013, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2013, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2013, 12:09

Recebidos os autos

23/09/2013, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2013, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2013, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2013, 12:13

Recebidos os autos

23/07/2013, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

15/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

12/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2012, 00:00

Conclusos para decisão

23/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 00:00

Conclusos para decisão

16/09/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2011, 00:00

Conclusos para decisão

06/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2011, 00:00

Conclusos para decisão

27/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

03/01/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/11/2010, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2010, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2010, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2010, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/02/2006, 00:00

Decisão

•20/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:46

Decisão

•19/01/2023, 14:18

Decisão

•30/08/2021, 10:11