Execução Fiscal 1501730-88.2016.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 4.871,83

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

ELIZANDRA PANONI DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 12:26

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelada: Elizandra Panoni de Oliveira Transportes Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1501730-88.2016.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501730-88.2016.8.26.0073; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:11

Reativação de Processo Suspenso

30/04/2025, 12:09

Recebido o recurso

24/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 07:26

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:13

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:26

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 12:26

Decisão

•24/03/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 12:26

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelada: Elizandra Panoni de Oliveira Transportes Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1501730-88.2016.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501730-88.2016.8.26.0073; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:11

Reativação de Processo Suspenso

30/04/2025, 12:09

Recebido o recurso

24/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 07:26

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:29

Declarada Decadência ou Prescrição

20/02/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:53

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 21:14

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

17/01/2025, 21:14

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:28

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:54

Arquivado Provisoriamente

09/10/2018, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2018.

09/10/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 16:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/08/2018, 16:03

Conclusos para despacho

10/08/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 18:15

Bloqueio/penhora on line

10/07/2018, 16:13

Conclusos para decisão

25/06/2018, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 16:12

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 03:04

Suspensão do Prazo

30/05/2018, 22:06

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/05/2018, 15:49

Conclusos para despacho

23/04/2018, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2018.

19/04/2018, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/09/2017, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2017, 13:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/01/2017, 10:34

Conclusos para decisão

26/08/2016, 13:58

Distribuído por sorteio

27/04/2016, 09:07

Sentença

•20/02/2025, 12:28

Despacho

•17/01/2025, 21:14

Despacho

•13/08/2018, 16:03

Decisão

•10/07/2018, 16:13

Despacho

•08/05/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 13:31

Decisão

•10/01/2017, 10:34