Execução de Título Extrajudicial 1002907-90.2021.8.26.0099 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002907-90.2021.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 15:46

Juntada - SAJ - Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

24/03/2026, 13:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0474/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 00:09

Juntada

23/03/2026, 00:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0474/2026Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca da resposta de Ofício recebida e juntada em fls. 1179/1185 manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento.Advogados(s): Bruno Marcel Martins Lonel (OAB 307886/SP), Nathalia Franco Zanini (OAB 361831/SP), Caio Augusto Baptistella Maia (OAB 380250/SP), Lonel, Maciel, Maia & Zanini Sociedade de Advogados (OAB 29196/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Damaris de Lima Fernandes (OAB 498068/SP)

20/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte exequente acerca da resposta de Ofício recebida e juntada em fls. 1179/1185 manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento.

20/03/2026, 09:06

Juntada - SAJ

20/03/2026, 09:03

Juntado - Ofício

20/03/2026, 09:02

Juntada - SAJ

20/03/2026, 09:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0443/2026Data da Publicação: 19/03/2026

18/03/2026, 00:21

Juntada

18/03/2026, 00:21

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

17/03/2026, 12:39

Juntada - SAJ

17/03/2026, 11:18

Juntada - SAJ

17/03/2026, 11:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 09:06

DECISÃO

•17/03/2026, 10:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0470/2025Teor do ato: Fls. 1033/1042: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ALEXSANDRO JOSÉ DE SOUZA, HEIDY APPARECIDA MAGIOLLI DE MORAES e ERMELINO GOMES DE MORAES. Sobreveio notícia do falecimento do executado Ermelino Gomes de Moraes, ocorrido em 26 de abril de 2024 (fl. 1042). DEFIRO a sucessão no polo passivo de Ermelino Gomes de Moraes pelo Espólio de Ermelino Gomes de Moraes, representado pelo cônjuge supérstite Heidy Apparecida Magiolli de Moraes (fl. 1042). Anote-se. No prazo de cinco dias: 1) a executada Heidy deverá informar a sua renda mensal familiar, com o objetivo de apreciar a justiça gratuita, apresentando: a) cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos de aposentadoria ou demonstrativos de pagamento de pensão/holerites ou equivalente da executada e de seu esposo; b) cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses da executada e de seu esposo; c) cópia dos extratos bancários da executada e de seu esposo dos três últimos meses; d) cópia do registrato emitido pelo Banco Central do Brasil comprovando a inexistência de outras contas bancárias em nome da executada e de seu esposo; e) cópia completa da última declaração de imposto de renda da executada e de seu esposo ou comprovante obtido no site da Receita Federal, de inexistência de declaração na base de dados da RFB, a partir da Consulta de Restituição de IRPF; 2) o Espólio de Ermelino Gomes de Moraes deverá esclarecer se há inventário aberto e, em caso positivo, comprovar o atual andamento, bem como apresentar relação de bens do espólio com os respectivos valores de mercado. Após, sem nova conclusão, dar ciência ao exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int. Bragança Paulista, 21 de maio de 2025.Advogados(s): Abel Panuncio Baptista de Oliveira (OAB 175733/SP), Bruno Marcel Martins Lonel (OAB 307886/SP), Nathali

24/05/2025, 13:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0241/2025Teor do ato: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ALEXSANDRO JOSÉ DE SOUZA, HEIDY APPARECIDA MAGIOLLI DE MORAES e ERMELINO GOMES DE MORAES. 1) Levantamento do valor bloqueado Foram realizadas pesquisas on-line de bens em nome dos executados pelos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper, tendo sido bloqueado o valor total de R$ 938,35 (fls. 715/827 e 855/904) das contas bancárias do executado Ermelino. O executada foi intimada acerca da constrição judicial, mediante publicação no diário oficial e por edital (fl. 905 e fl. 911). Decorreu o prazo assinalado sem o oferecimento de impugnação ao bloqueio on-line (fl. 942). Assim: a) remetam-se os autos ao assessor para que providencie a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao presente feito, no Banco do Brasil local, agência 5594-8; b) após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), via Portal de Custas, da quantia bloqueada (R$ 938,35 - fl. 856) em favor do exequente, podendo ser feita em nome do patrono, caso tenha poderes para dar quitação, ou de outro advogado a quem eventualmente seja substabelecido. Para tanto, deverá a interessada preencher e apresentar em juízo, no prazo de 05 dias, o formulário de "Mandado de Levantamento Eletrônico MLE" a ser obtido no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Caso o valor esteja depositado em outra agência bancária, deverá ser realizada a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta Vincular Contas, observando-se os procedimentos constantes do Comunicado Conjunto n. 318/2023. No caso em que a conta não estiver disponível no Portal de Custas, a transferência deverá ser solicitada mediante encaminhamento de ofício à agência de relacionamentos do Banco do Brasil. Em caso de perda o prazo de validade, fica desde logo deferida a expedição de segu

18/03/2025, 07:28

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ALEXSANDRO JOSÉ DE SOUZA, HEIDY APPARECIDA MAGIOLLI DE MORAES e ERMELINO GOMES DE MORAES. 1) Levantamento do valor bloqueado Foram realizadas pesquisas on-line de bens em nome dos executados pelos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper, tendo sido bloqueado o valor total de R$ 938,35 (fls. 715/827 e 855/904) das contas bancárias do executado Ermelino. O executada foi intimada acerca da constrição judicial, mediante publicação no diário oficial e por edital (fl. 905 e fl. 911). Decorreu o prazo assinalado sem o oferecimento de impugnação ao bloqueio on-line (fl. 942). Assim: a) remetam-se os autos ao assessor para que providencie a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao presente feito, no Banco do Brasil local, agência 5594-8; b) após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), via Portal de Custas, da quantia bloqueada (R$ 938,35 - fl. 856) em favor do exequente, podendo ser feita em nome do patrono, caso tenha poderes para dar quitação, ou de outro advogado a quem eventualmente seja substabelecido. Para tanto, deverá a interessada preencher e apresentar em juízo, no prazo de 05 dias, o formulário de "Mandado de Levantamento Eletrônico MLE" a ser obtido no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Caso o valor esteja depositado em outra agência bancária, deverá ser realizada a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta Vincular Contas, observando-se os procedimentos constantes do Comunicado Conjunto n. 318/2023. No caso em que a conta não estiver disponível no Portal de Custas, a transferência deverá ser solicitada mediante encaminhamento de ofício à agência de relacionamentos do Banco do Brasil. Em caso de perda o prazo de validade, fica desde logo deferida a expedição de segun

17/03/2025, 17:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0939/2024Teor do ato: Trata-se de execução de tíulo extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ALEXSANDRO JOSÉ DE SOUZA, HEIDY APPARECIDA MAGIOLLI DE MORAES e ERMELINO GOMES DE MORAES. O executado José Carlos foi citado e ofereceu embargos à execução (autos nº 1004944-90.2021.8.26.0099). Em relação aos executados Alexsandro, Heidy e Emelino, foram realizados arrestos on-line de valores via SisbaJud, com apreensões parcialmente positivas. A última diligência realizada para tentativa de citação dos executados restou negativa (fl. 604). Foi publicado edital de citação aos executados Alexsandro, Heidy e Emelino (fl. 671), com nomeação de curador especial que apresentou contestação por negativa geral (fl. 680). Fls. 632/634: O executado José Carlos pretende que o exequente tome posse da estufa dada em garantia na cédula de crédito rural, com extinção da ação pela satisfação do crédito. Em manifestação (fls. 691/692), o exequente informa desinteresse na adjudicação do bem dado em garantia, em razão da depreciação da estuda desde a contratação e ausência de liquidez. Diante do expresso desinteresse do exequente na adjudicação da estufa, rejeito a pretensão do executado José Carlos. Diante da citação e intimação dos executados, por edital, fica convertido o arresto de valores em penhora. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), via Portal de Custas, das quantias arrestadas em nome dos executados Alexsandro, Heidy e Emelino em favor do exequente Banco do Brasil, podendo ser feita em nome do patrono, caso tenha poderes para dar quitação, ou de outro advogado a quem eventualmente seja substabelecido. Para tanto, deverá o(a) interessado(a) preencher e apresentar em juízo, no prazo de 05 dias, o formulário de "Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE" a ser obtido diretamente perante o site do E. TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuai

21/10/2024, 01:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Trata-se de execução de tíulo extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ALEXSANDRO JOSÉ DE SOUZA, HEIDY APPARECIDA MAGIOLLI DE MORAES e ERMELINO GOMES DE MORAES. O executado José Carlos foi citado e ofereceu embargos à execução (autos nº 1004944-90.2021.8.26.0099). Em relação aos executados Alexsandro, Heidy e Emelino, foram realizados arrestos on-line de valores via SisbaJud, com apreensões parcialmente positivas. A última diligência realizada para tentativa de citação dos executados restou negativa (fl. 604). Foi publicado edital de citação aos executados Alexsandro, Heidy e Emelino (fl. 671), com nomeação de curador especial que apresentou contestação por negativa geral (fl. 680). Fls. 632/634: O executado José Carlos pretende que o exequente tome posse da estufa dada em garantia na cédula de crédito rural, com extinção da ação pela satisfação do crédito. Em manifestação (fls. 691/692), o exequente informa desinteresse na adjudicação do bem dado em garantia, em razão da depreciação da estuda desde a contratação e ausência de liquidez. Diante do expresso desinteresse do exequente na adjudicação da estufa, rejeito a pretensão do executado José Carlos. Diante da citação e intimação dos executados, por edital, fica convertido o arresto de valores em penhora. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), via Portal de Custas, das quantias arrestadas em nome dos executados Alexsandro, Heidy e Emelino em favor do exequente Banco do Brasil, podendo ser feita em nome do patrono, caso tenha poderes para dar quitação, ou de outro advogado a quem eventualmente seja substabelecido. Para tanto, deverá o(a) interessado(a) preencher e apresentar em juízo, no prazo de 05 dias, o formulário de "Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE" a ser obtido diretamente perante o site do E. TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais

18/10/2024, 14:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0739/2024Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO- PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1002907-90.2021.8.26.0099.O MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr. Rodrigo Sette Carvalho, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo nº 1002907-90.2021.8.26.0099, que neste juízo corre seus trâmites, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei 911/69 e conforme a Lei Especial nº 5.478/68 em que são réus HEIDY APPARECIDA MAGIOLLI DE MORAES, brasileiro(a), casada, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 247.611.408-10; ALEXSANDRO JOSE DE SOUZA, brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPF sob o n.º 477.513.608-95 e ERMELINO GOMES DE MORAES, brasileiro, casado, trabalhador rural, inscrito no CPF sob o n.º 440.381.198-15, no qual o autor: BANCO DO BRASIL S/A, requer o pagamento da obrigação firmada com os Requeridos, tendo em vista o inadimplemento da CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA, nº 40/02350-8 para concessão de crédito no valor de R$ 92.842,00 (noventa e dois mil e oitocentos e quarenta e dois reais), com vencimento final em 20/06/2028. Foram realizadas diversas tentativas para localizar os réus, e como esteja os mesmos em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-los pessoalmente, nestas condições, foi deferido a citação e intimação pelo presente edital, para que no prazo de 03 (três) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital paguem a dívida, sob pena de imediata penhora de bens, avaliação, intimação e seguimento da execução, bem como o prazo de quinze dias, para apresentação de embargos à execução.Ficam ainda intimados acerca do arresto nas contas, conforme a seguir: executada HEIDY APARECIDA MAGIOLI DE MORAES Valores de R$ 10,93 -fl.530 e R$ 10,94 -fl. 563 (Banco Bradesco S.A); Executado ERMELINO GOMES DE MORAES Valores de R$ 35.021,48 -fl.475 (Bancos Sa

30/08/2024, 11:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0759/2024Teor do ato: Trata-se de execução de tíulo extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ALEXSANDRO JOSÉ DE SOUZA, HEIDY APPARECIDA MAGIOLLI DE MORAES e ERMELINO GOMES DE MORAES. Foram realizadas as pesquisas on-line de bens em nomes dos executados, pelos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, conforme fls. 130/148 e 171/196 (José Carlos), fls. 406/419 (Ermelino, Heidy e Alexsandro), restando parcialmente frutíferas as referidas tentativas de apreensão de valores. Verifica-se que no contrato de cédula bancária (fls. 54/57) foi estipulado como garantia ao contrato o penhor de uma estufa. Com isso, o executado José Carlos pleiteia a entrega da referida estufa a fim de cumprir a obrigação (fls. 632/634). Por sua vez, o exequente postula pela concessão de prazo para averiguar a proposta de entrega do bem móvel, pois depende de resposta de seu setor técnico responsável (fl. 658). Desnecessária a concessão de prazo, visto que o exequente poderá informar o seu interesse em adjudicar a estufa a qualquer tempo. Por ora, o exequente não demonstrou interesse em efetivar a penhora sobre referido bem móvel. 1) Alvará de pesquisa de bens Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). No mesmo sentido, A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo banc

30/08/2024, 01:33

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Trata-se de execução de tíulo extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ALEXSANDRO JOSÉ DE SOUZA, HEIDY APPARECIDA MAGIOLLI DE MORAES e ERMELINO GOMES DE MORAES. Foram realizadas as pesquisas on-line de bens em nomes dos executados, pelos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, conforme fls. 130/148 e 171/196 (José Carlos), fls. 406/419 (Ermelino, Heidy e Alexsandro), restando parcialmente frutíferas as referidas tentativas de apreensão de valores. Verifica-se que no contrato de cédula bancária (fls. 54/57) foi estipulado como garantia ao contrato o penhor de uma estufa. Com isso, o executado José Carlos pleiteia a entrega da referida estufa a fim de cumprir a obrigação (fls. 632/634). Por sua vez, o exequente postula pela concessão de prazo para averiguar a proposta de entrega do bem móvel, pois depende de resposta de seu setor técnico responsável (fl. 658). Desnecessária a concessão de prazo, visto que o exequente poderá informar o seu interesse em adjudicar a estufa a qualquer tempo. Por ora, o exequente não demonstrou interesse em efetivar a penhora sobre referido bem móvel. 1) Alvará de pesquisa de bens Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). No mesmo sentido, A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancá

29/08/2024, 15:11

Expedição de Edital - citação - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO- PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1002907-90.2021.8.26.0099.O MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr. Rodrigo Sette Carvalho, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo nº 1002907-90.2021.8.26.0099, que neste juízo corre seus trâmites, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei 911/69 e conforme a Lei Especial nº 5.478/68 em que são réus HEIDY APPARECIDA MAGIOLLI DE MORAES, brasileiro(a), casada, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 247.611.408-10; ALEXSANDRO JOSE DE SOUZA, brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPF sob o n.º 477.513.608-95 e ERMELINO GOMES DE MORAES, brasileiro, casado, trabalhador rural, inscrito no CPF sob o n.º 440.381.198-15, no qual o autor: BANCO DO BRASIL S/A, requer o pagamento da obrigação firmada com os Requeridos, tendo em vista o inadimplemento da CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA, nº 40/02350-8 para concessão de crédito no valor de R$ 92.842,00 (noventa e dois mil e oitocentos e quarenta e dois reais), com vencimento final em 20/06/2028. Foram realizadas diversas tentativas para localizar os réus, e como esteja os mesmos em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-los pessoalmente, nestas condições, foi deferido a citação e intimação pelo presente edital, para que no prazo de 03 (três) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital paguem a dívida, sob pena de imediata penhora de bens, avaliação, intimação e seguimento da execução, bem como o prazo de quinze dias, para apresentação de embargos à execução.Ficam ainda intimados acerca do arresto nas contas, conforme a seguir: executada HEIDY APARECIDA MAGIOLI DE MORAES Valores de R$ 10,93 -fl.530 e R$ 10,94 -fl. 563 (Banco Bradesco S.A); Executado ERMELINO GOMES DE MORAES Valores de R$ 35.021,48 -fl.475 (Bancos Santander e Bradesco S.A) ; R$19,57

14/08/2024, 19:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0617/2024Teor do ato: Trata-se de execução de tíulo extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ALEXSANDRO JOSÉ DE SOUZA, HEIDY APPARECIDA MAGIOLLI DE MORAES e ERMELINO GOMES DE MORAES. O José Carlos ofereceu embargos à execução (autos nº 1004944-90.2021.8.26.0099). Em nome do executado José Carlos foram realizadas pesquisas de bens pelos sistemas SisbaJud, InfoJu e RenaJud (fls. 130/148 e 171/196). Houve penhora on-line, via SisbaJud, do montante de R$ 2.259,59. Os veículos registrados sem nome do executado, os quais não constam com comunicação de venda perante o órgão de trânsito, foram bloqueados na modalidade ampla de circulação, a qual já abrange a modalidade de transferência (fls. 147 e 166). Diante da prolação de sentença de procedência nos embargos à execução, os valores e veículos foram desbloqueados. Em sede recursal, os embargos à execução foram julgados improcedentes. Em nome dos executados Ermelino, Heidy e Alexsandro foram realizadas pesquisas de endereços pelos sistemas SerasaJud, Siel, Infoseg e SisbaJud (fls. 406/419). As tentativas de citação nos endereços localizados restaram infrutíferas (fls. 464/466 e 582). O tentativas de apreensão on-line de valores realizadas via SisbaJud em nome dos executados José Carlos, Ermelino, Heidy e Alexsandro (fls. 468/580) restaram parcialmente frutíferas: a) penhora nas contas do executado JOSÉ CARLOS DE SOUZA Valor total de R$ 853,85 - fl 470 (Bancos: Nu Pagamento,do Brasil, Cop Sicredi, Cx Federal e Nu invest S.A); b) arresto nas contas da executada HEIDY APARECIDA MAGIOLLI DE MORAES Valores de R$ 10,93 -fl.530 e R$ 10,94 -fl. 563 (Banco Bradesco S.A); c) arresto nas contas do Executado ERMELINO GOMES DE MORAES Valores de R$ 35.021,48 -fl.475 (Bancos Santander e Bradesco S.A) ; R$19,57 - fl.487 ;R$16,64 - fl.498 ;R$17,71 - fl.509; R$16,0 - Fl.520; R$17,47- fl.531; R$ 28,06 -fl.542;R$ 16,74 - fl.53;R$ 25,58 - fl.564;R$ 16,28 - fl.575

22/07/2024, 12:24

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Trata-se de execução de tíulo extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ALEXSANDRO JOSÉ DE SOUZA, HEIDY APPARECIDA MAGIOLLI DE MORAES e ERMELINO GOMES DE MORAES. O José Carlos ofereceu embargos à execução (autos nº 1004944-90.2021.8.26.0099). Em nome do executado José Carlos foram realizadas pesquisas de bens pelos sistemas SisbaJud, InfoJu e RenaJud (fls. 130/148 e 171/196). Houve penhora on-line, via SisbaJud, do montante de R$ 2.259,59. Os veículos registrados sem nome do executado, os quais não constam com comunicação de venda perante o órgão de trânsito, foram bloqueados na modalidade ampla de circulação, a qual já abrange a modalidade de transferência (fls. 147 e 166). Diante da prolação de sentença de procedência nos embargos à execução, os valores e veículos foram desbloqueados. Em sede recursal, os embargos à execução foram julgados improcedentes. Em nome dos executados Ermelino, Heidy e Alexsandro foram realizadas pesquisas de endereços pelos sistemas SerasaJud, Siel, Infoseg e SisbaJud (fls. 406/419). As tentativas de citação nos endereços localizados restaram infrutíferas (fls. 464/466 e 582). O tentativas de apreensão on-line de valores realizadas via SisbaJud em nome dos executados José Carlos, Ermelino, Heidy e Alexsandro (fls. 468/580) restaram parcialmente frutíferas: a) penhora nas contas do executado JOSÉ CARLOS DE SOUZA Valor total de R$ 853,85 - fl 470 (Bancos: Nu Pagamento,do Brasil, Cop Sicredi, Cx Federal e Nu invest S.A); b) arresto nas contas da executada HEIDY APARECIDA MAGIOLLI DE MORAES Valores de R$ 10,93 -fl.530 e R$ 10,94 -fl. 563 (Banco Bradesco S.A); c) arresto nas contas do Executado ERMELINO GOMES DE MORAES Valores de R$ 35.021,48 -fl.475 (Bancos Santander e Bradesco S.A) ; R$19,57 - fl.487 ;R$16,64 - fl.498 ;R$17,71 - fl.509; R$16,0 - Fl.520; R$17,47- fl.531; R$ 28,06 -fl.542;R$ 16,74 - fl.53;R$ 25,58 - fl.564;R$ 16,28 - fl.575

22/07/2024, 11:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0260/2024Teor do ato: Fls. 357/365: Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo exequente contra a sentença que declarou extinta a execução, sem julgamento do mérito, em virtude do exequente não ter promovido o andamento útil do feito (fls. 352/354). Alega o embargante que a decisão contém omissão, a qual deve ser sanada. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e lhes dou provimento, nos termos abaixo. Torno sem efeito as certidões de fls. 347 e 351, as quais certificaram o decurso do prazo para que a parte exequente promovesse ao andamento útil do processo. Não houve abandono do feito, pois o exequente protocolou o pedido de arresto de bens da parte executada, como peça sigilosa (fl. 376), dentro do prazo assinalado na determinação de fl. 344 (fls. 371/375). Ante o exposto, dado provimento aos embargos de declaração, fica sem efeito a sentença de extinção proferida, retomando-se o andamento do processo. Em termos de prosseguimento, sem a localização dos executados, somente é possível realizar o arresto de dinheiro, via Sisbajud e de imóvel, cuja pesquisa pode ser feita pelo sistema Arisp, diretamente pela parte interessada. Sem a sua localização, é inócua pesquisa sobre a existência de veículos e outros bens móveis que porventura estejam em poder da devedora. Assim, determino a pronta APREENSÃO dos valores pecuniários bastantes à garantia da presente execução de que disponha a parte executada junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, por meio do Sistema Sisbajud, com natureza jurídica de arresto, o que é plenamente cabível, conforme decidido pela jurisprudência: EXECUÇÃO FISCAL - Arresto Via Bacenjud Possibilidade - O sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line. Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto pelo art. 653 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do

12/04/2024, 01:49

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 357/365: Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo exequente contra a sentença que declarou extinta a execução, sem julgamento do mérito, em virtude do exequente não ter promovido o andamento útil do feito (fls. 352/354). Alega o embargante que a decisão contém omissão, a qual deve ser sanada. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e lhes dou provimento, nos termos abaixo. Torno sem efeito as certidões de fls. 347 e 351, as quais certificaram o decurso do prazo para que a parte exequente promovesse ao andamento útil do processo. Não houve abandono do feito, pois o exequente protocolou o pedido de arresto de bens da parte executada, como peça sigilosa (fl. 376), dentro do prazo assinalado na determinação de fl. 344 (fls. 371/375). Ante o exposto, dado provimento aos embargos de declaração, fica sem efeito a sentença de extinção proferida, retomando-se o andamento do processo. Em termos de prosseguimento, sem a localização dos executados, somente é possível realizar o arresto de dinheiro, via Sisbajud e de imóvel, cuja pesquisa pode ser feita pelo sistema Arisp, diretamente pela parte interessada. Sem a sua localização, é inócua pesquisa sobre a existência de veículos e outros bens móveis que porventura estejam em poder da devedora. Assim, determino a pronta APREENSÃO dos valores pecuniários bastantes à garantia da presente execução de que disponha a parte executada junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, por meio do Sistema Sisbajud, com natureza jurídica de arresto, o que é plenamente cabível, conforme decidido pela jurisprudência: EXECUÇÃO FISCAL - Arresto Via Bacenjud Possibilidade - O sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line. Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto pelo art. 653 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do d

11/04/2024, 14:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0194/2024Teor do ato: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ALEXSANDRO JOSÉ DE SOUZA, HEIDY APPARECIDA MAGIOLLI DE MORAES e ERMELINO GOMES DE MORAES, por meio da qual pretende receber crédito atualizado de R$ 103.907,38, oriundo de cédula de crédito bancário firmada entre as partes (fls. 59/74), bem como do Aditivo e Retificação e Ratificação à cédula de crédito bancário (fls. 54/57), cuja parcela anual vencida em 20 de junho de 2020, não foi quitada pelos executados. O exequente foi intimado na pessoa de seu patrono (fls. 342 e 346) e, também, pessoalmente, por carta AR (fl. 350), para dar andamento útil ao processo, manifestando-se sobre as cópias referentes aos embargos à execução (autos n, 1004944-90.2021.8.26.0099) de fls. 318/340, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. Decorreu o prazo assinalado, sem que o requerente promovesse o andamento do feito (fl. 351). Verifica-se que há mais de dois meses o feito aguarda providências do exequente para o cumprimento da determinação de fl. 341. Assim, é de rigor a extinção da ação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 274, parágrafo único cumulado com o artigo 485, III e § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Alerte-se às partes que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos nos artigos 1.022 do CPC.A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC. E será considerado ato protelatório a interposição de embargos prequestionadores, ante o caráter devolutivo do recurs

14/03/2024, 07:03

Sentença - Sem Resolução do Mérito - Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ALEXSANDRO JOSÉ DE SOUZA, HEIDY APPARECIDA MAGIOLLI DE MORAES e ERMELINO GOMES DE MORAES, por meio da qual pretende receber crédito atualizado de R$ 103.907,38, oriundo de cédula de crédito bancário firmada entre as partes (fls. 59/74), bem como do Aditivo e Retificação e Ratificação à cédula de crédito bancário (fls. 54/57), cuja parcela anual vencida em 20 de junho de 2020, não foi quitada pelos executados. O exequente foi intimado na pessoa de seu patrono (fls. 342 e 346) e, também, pessoalmente, por carta AR (fl. 350), para dar andamento útil ao processo, manifestando-se sobre as cópias referentes aos embargos à execução (autos n, 1004944-90.2021.8.26.0099) de fls. 318/340, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. Decorreu o prazo assinalado, sem que o requerente promovesse o andamento do feito (fl. 351). Verifica-se que há mais de dois meses o feito aguarda providências do exequente para o cumprimento da determinação de fl. 341. Assim, é de rigor a extinção da ação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 274, parágrafo único cumulado com o artigo 485, III e § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Alerte-se às partes que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos nos artigos 1.022 do CPC.A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC. E será considerado ato protelatório a interposição de embargos prequestionadores, ante o caráter devolutivo do recurso de apelação. Anoto que as

13/03/2024, 17:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0115/2021Teor do ato: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ALEXSANDRO JOSE DE SOUZA, HEIDY APPARECIDA MAGIOLLI DE MORAES e ERMELINO GOMES DE MORAES, por meio da qual pretende receber crédito atualizado de R$ 103.907,38, oriundo de cédula de crédito bancário firmada entre as partes (fls. 59/74), bem como do Aditivo e Retificação e Ratificação à cédula de crédito bancário (fls. 54/57), cuja parcela anual vencida em 20 de junho de 2020, não foi quitada pelos executados. Providencie o cartório a vinculação da(s) guia(s) DARE, via Portal de Custas, nos termos do Provimento CG nº 01/2020, bem como do Comunicado CG nº 136/2020, certificando-se nos autos (art. 1093, § 6º, NSCGJ). Anote-se o endereço eletrônico do requerente, indicado na petição inicial (fl. 1). No prazo de 5 (cinco) dias, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento de seis guias de despesa postal para expedição de cartas AR digitais de citação dos executados nos endereços indicados na petição inicial e obtido na pesquisa SAJ de fl. 81/82 atendido pelo correio (a. rua Doutor Antonio da Cruz, nº 37 (fundos), Centro, Bragança Paulista-SP, CEP 12900-351; b. Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, km 45, Quinta da Baronesa, Bragança Paulista/SP, CEP 12.918.900 este último endereço apenas com relação aos executados Heidy e Ermelino), no total de R$ 156,00 (R$ 26,00 cada uma), em guia FEDTJ, cód. 120-1. Mesmo antes do advento do Código de Processo Civil de 2015, este juízo já vinha designando audiências de conciliação no início do processo. Por outro lado, a prática forense revela que não convém realizar audiências de conciliação de forma indiscriminada em todos os feitos, como, entre outros, na hipótese de envolver empresas as quais não costumam formular propostas de transação, ou se há distância significativa entre o domicílio da parte requerida e a comarca por onde tramita o processo

19/04/2021, 14:46

Decisão outras - Decisão - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ALEXSANDRO JOSE DE SOUZA, HEIDY APPARECIDA MAGIOLLI DE MORAES e ERMELINO GOMES DE MORAES, por meio da qual pretende receber crédito atualizado de R$ 103.907,38, oriundo de cédula de crédito bancário firmada entre as partes (fls. 59/74), bem como do Aditivo e Retificação e Ratificação à cédula de crédito bancário (fls. 54/57), cuja parcela anual vencida em 20 de junho de 2020, não foi quitada pelos executados. Providencie o cartório a vinculação da(s) guia(s) DARE, via Portal de Custas, nos termos do Provimento CG nº 01/2020, bem como do Comunicado CG nº 136/2020, certificando-se nos autos (art. 1093, § 6º, NSCGJ). Anote-se o endereço eletrônico do requerente, indicado na petição inicial (fl. 1). No prazo de 5 (cinco) dias, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento de seis guias de despesa postal para expedição de cartas AR digitais de citação dos executados nos endereços indicados na petição inicial e obtido na pesquisa SAJ de fl. 81/82 atendido pelo correio (a. rua Doutor Antonio da Cruz, nº 37 (fundos), Centro, Bragança Paulista-SP, CEP 12900-351; b. Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, km 45, Quinta da Baronesa, Bragança Paulista/SP, CEP 12.918.900 este último endereço apenas com relação aos executados Heidy e Ermelino), no total de R$ 156,00 (R$ 26,00 cada uma), em guia FEDTJ, cód. 120-1. Mesmo antes do advento do Código de Processo Civil de 2015, este juízo já vinha designando audiências de conciliação no início do processo. Por outro lado, a prática forense revela que não convém realizar audiências de conciliação de forma indiscriminada em todos os feitos, como, entre outros, na hipótese de envolver empresas as quais não costumam formular propostas de transação, ou se há distância significativa entre o domicílio da parte requerida e a comarca por onde tramita o processo. No presente caso, não vislumbra-se p

16/04/2021, 15:11

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Advogados / Representantes(9)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0474/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte exequente acerca da resposta de Ofício recebida e juntada em fls. 1179/1185 manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento.

Juntada - SAJ

Juntado - Ofício

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0443/2026Data da Publicação: 19/03/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Todas as movimentações(522)

Todos os documentos(63)