Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000491-09.2025.8.26.0397 - TJSP | JusConsulta

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Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 26.656,90

Órgão julgador

Vara Unica de Nuporanga

Partes do Processo

LUCINEIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO BALÚGOLI

OAB/SP 424072·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:24

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

07/11/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:38

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 02:27

Todas as movimentações(56)

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:24

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:28

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

07/11/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:38

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 16:13

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:25

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:40

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:06

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

04/08/2025, 17:19

Conclusos para decisão

01/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/06/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo Balúgoli (OAB 424072/SP) Processo 0000491-09.2025.8.26.0397 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Lucinéia da Silva Oliveira - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão

09/05/2025, 02:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 01:54

Despacho

•24/10/2025, 16:02

Despacho

•03/10/2025, 16:13

Decisão

•28/08/2025, 16:13

Decisão

•25/08/2025, 18:57

Decisão

•04/08/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:35

Decisão

•09/05/2025, 15:38