Procedimento Comum Cível 1019087-76.2019.8.26.0577 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1019087-76.2019.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rogério Mauro de Siqueira e outro - Apelado: Antonio Paulo Reis e outro - Apelado: Imobiliária Millenio Imóveis-millenio Imoveis Eireli-me (Revel) - Apelado: Edilson dos Santos - Apelado: Alair Miranda de Souza - Apelado: Marco Antônio Prado Nunes - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - PAGAMENTO PARCIAL SEM ENTREGA DA POSSE - PARTE QUE POSTULARA POR PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO INADMISSÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - SENTENÇA ANULADA - TORNA DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Alessandro Monteiro (OAB: 221145/SP) - Leilane Mateus de Oliveira (OAB: 314087/SP) - Penélope Mariana Gasparetto (OAB: 388719/SP) - Karina Bianca Rodrigues Bustamante (OAB: 301318/SP) (Convênio A.J/OAB) - Thais Coutinho Yonamine (OAB: 442156/SP) (Convênio A.J/OAB) - Bernardo Ernesto Queiroga da Silva (OAB: 341749/SP) - Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019087-76.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos -

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(444)

Todos os documentos(79)