Reintegração / Manutenção de Posse 1016305-51.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.931,84

Órgão julgador

01 Civel de Jundiai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Adilson de Araujo 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Adilson de Araujo

Partes do Processo

EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

IVO TOMASSONE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 229793·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALVARENGA TALMAS

OAB/SP 512722·CPF·Representa: Autor

THIAGO KNUPP CARDOSO

CPF·Representa: Autor

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

ALESSANDRA BATISTA PUGA

OAB/SP 233291·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 229793·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALVARENGA TALMAS

OAB/SP 512722·CPF·Representa: Autor

THIAGO KNUPP CARDOSO

CPF·Representa: Autor

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

ALESSANDRA BATISTA PUGA

OAB/SP 233291·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA SCHIMIT

OAB/SP 497799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão

08/07/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:49

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 11:44

Decisão

•14/08/2025, 17:03

09/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão

08/07/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 10:22

Mudança de Magistrado

13/05/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Vieira de Andrade Junior (OAB 229793/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1016305-51.2024.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Expressions Holding Empreendimentos e Participações Ltda (Nova Vita) - Reqdo: Ivo Tomassone Júnior - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, DETERMINAR a reintegração de posse do veículo à autora, confirmando a liminar deferida, e CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 36.261,95, atualizado a partir do ajuizamento da ação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e com juros de mora calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se o valor de 1% ao mês até 27/08/2024 e aplicando-se a modificação introduzida pela Lei n. 14.905/24 a partir de sua vigência em 28/08/2024. Em razão da sucumbência, a parte ré arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, inclusive adesivo, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido por este juízo, ante o que dispõe o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:38

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/05/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 11:43

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/02/2025, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 02:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:13

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 04:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 14:32

Juntada de Mandado

12/12/2024, 14:32

Mudança de Magistrado

05/12/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 07:10

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 16:10

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 13:46

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2024, 06:04

Juntada de Certidão

31/07/2024, 06:21

Expedição de Carta.

30/07/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 08:47

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:25

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 18:02

Despacho

•20/05/2025, 16:53

Sentença

•09/05/2025, 15:12

Despacho

•28/02/2025, 11:43

Despacho

•25/02/2025, 16:10

Despacho

•11/11/2024, 16:10

Despacho

•22/10/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:21

Despacho

•27/08/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 18:46

Decisão

•24/07/2024, 08:47