Execução de Título Extrajudicial 1021837-06.2024.8.26.0309 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021837-06.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Alexandre Justino (OAB 266961/SP), FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 11363/PR) Processo 1021837-06.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Novo Horizonte Ii - Exectda: Andrea Aparecida Moreira Generoso - Ao procurador da executada para encaminhar a decisão-ofício de fls. 154/155 ao exequente, comprovando sua distribuição em cinco dias.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Alexandre Justino (OAB 266961/SP), FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 11363/PR) Processo 1021837-06.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Novo Horizonte Ii - Exectda: Andrea Aparecida Moreira Generoso - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Sustenta a executada que o condomínio interrompeu o abastecimento de água e não o restabeleceu nem mesmo após a ocorrência da transação extrajudicial (fls. 146/148) e não obstante o pagamento da entrada de tal acordo (fl. 153). Pela decisão de fls. 130/133, determinara-se à executada o ingresso de ação autônoma, com pedido de antecipação de tutela e compensação de dano moral em razão da absoluta impropriedade de o condomínio condicionar o abastecimento de água ao adimplemento. Contudo, a executada parece não ter interesse em receber alguma compensação econômica, mas tão-somente receber a água também em razão da ocorrência de transação extrajudicial. Nesse cenário, se ilícito já se configurara pela simples interrupção do fornecimento de água pela inadimplência, inefável a situação quando entabulado acordo e paga a parcela de entrada respectiva. Consequentemente, defiro o pedido retro, para determinar o imediato restabelecimento do fornecimento de água à unidade consumidora da executada, em 2 (duas) horas contadas da intimação, sob pena de multa horária de R$ 1.000,00. Cópia desta decisão servirá de ofício, a ser entregue pela executada ao exequente, mediante oportuna comprovação nos autos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:44

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:55

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:44

Decisão

•09/05/2025, 15:19

—

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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