Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Genésio de Jesus Hortega e outro - Apelada: Erotides Maria de Lima Medici espólio) (Espólio) e outros - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.I CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS CONTRA R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER RECONHECIDA A VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS ENTRE AS PARTES, AFASTANDO A CONDENAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DOS IMÓVEIS E DINHEIRO.III RAZÕES DE DECIDIR 3. O LAUDO PERICIAL COMPROVOU QUE A APELADA APRESENTA MAL DE ALZHEIMER EM GRAU AVANÇADO, INCOMPATÍVEL COM A PRÁTICA DE ATOS DA VIDA CIVIL E DE GESTÃO PATRIMONIAL, ASSEGURANDO QUE EM 07/02/2011, ANTES DA REALIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE SE BUSCA A VALIDADE, JÁ EVIDENCIAVA SINAIS DA DOENÇA COGNITIVA QUE LHE ACOMETIA. 4. NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS POR MEIO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA E DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS EM FAVOR DOS APELANTES. 5. TESTEMUNHAS OUVIDAS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL CONFIRMARAM QUE A APELADA APRESENTAVA SINAIS EVIDENTES DE SUA FRAGILIDADE COGNITIVA, O QUE SERIA DE FÁCIL APREENSÃO PELOS APELANTES. 6. APELADA QUE NÃO SABIA TER VENDIDO O IMÓVEL PELO QUAL RECEBIA ALUGUERES. 7. APELANTE QUE, AO GANHAR A CONFIANÇA DA APELADA, E AO PERCEBER QUE ELA PASSOU A TER DIFICULDADES NA REALIZAÇÃO DE TAREFAS SIMPLES, COM LAPSOS DE ESQUECIMENTOS, PASSOU A ACOMPANHÁ-LA AO BANCO, E EM POSSE DO CARTÃO DAQUELA, COMEÇOU A FAZER SAQUES DA CONTA PESSOAL DELA NA BOCA DO CAIXA, TRANSFERINDO VEÍCULO PARA SI, BENS QUE TAMBÉM DEVERÃO SER INTEGRALMENTE DEVOLVIDOS. 8. CONDUTA QUE É SUFICIENTE PARA AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DE PREJUÍZO JURIDICAMENTE RELEVANTE, DE NATUREZA EXTRAPATRIMONIAL, REPUTANDO-SE ADEQUADO O MONTANTE DE R$ 50.000,00 FIXADO COMO VALOR INDENIZATÓRIO.IV DISPOSITIVO E TESE. 8. SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO “É NULO O NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO, ENTENDIDO NA HIPÓTESE COMO AQUELE QUE CONTÉM DECLARAÇÃO, CONFISSÃO, CONDIÇÃO OU CLÁUSULA NÃO VERDADEIRA.”DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CC, ARTS. 166 A 169.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1042399-33.2014.8.26.0100; RELATOR (A): JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO; ÓRGÃO JULGADOR: 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; EM 29/06/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Martins Vieira (OAB: 340362/SP) - Rogério José Martins Vieira (OAB: 411715/SP) - Vanderleia Cardoso de Moraes (OAB: 264287/SP) - 4º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007980-38.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -