Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1001881-06.2022.8.26.0137 - TJSP

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1001881-06.2022.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 16:23

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 17:01

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Aparecida Pazeto Thomé (Curador(a)) - Apelado: Willian Alberto Petrim (Incapaz) - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE CURADOR. CURATELADO INTERNADO EM CLÍNICA PARTICULAR. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. PLEITO DE REFORMA. NÃO CABIMENTO. NÃO SE DESCONHECE A POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE REMUNERAÇÃO PARA CURADOR, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 1.752, CAPUT DO CÓDIGO CIVIL. ENTRETANTO, O CURATELADO RECEBE QUANTIA MÓDICA SE COMPARADA AS NECESSIDADES ESSENCIAIS PARA SUA MANTENÇA, EM ESPECIAL O PAGAMENTO DA CLÍNICA PARTICULAR ONDE ESTÁ INTERNADO. CURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE A ADMINISTRAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, REPRESENTAÇÃO EM DUAS AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRAÇÃO DA FRAÇÃO DE UM IMÓVEL RECEBIDO DE HERANÇA LHE CONSOME TEMPO SUFICIENTE A FAZER JUS A UMA REMUNERAÇÃO, NEM TAMPOUCO COMPROVOU QUE ANTERIORMENTE À CURATELA EXERCIA ALGUM LABOR QUE RESTOU PREJUDICADO EM RAZÃO DO MÚNUS ASSUMIDO. PRECEDENTE. SENTENÇA QUE APLICOU A CORRETA SOLUÇÃO À LIDE E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Domingues Veroneze (OAB: 356375/SP) - Natália Monteiro Turri (OAB: 468352/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001881-06.2022.8.26.0137 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerquilho -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2024, 13:54

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:23

Despacho

•07/01/2026, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Aparecida Pazeto Thomé (Curador(a)) - Apelado: Willian Alberto Petrim (Incapaz) - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE CURADOR. CURATELADO INTERNADO EM CLÍNICA PARTICULAR. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. PLEITO DE REFORMA. NÃO CABIMENTO. NÃO SE DESCONHECE A POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE REMUNERAÇÃO PARA CURADOR, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 1.752, CAPUT DO CÓDIGO CIVIL. ENTRETANTO, O CURATELADO RECEBE QUANTIA MÓDICA SE COMPARADA AS NECESSIDADES ESSENCIAIS PARA SUA MANTENÇA, EM ESPECIAL O PAGAMENTO DA CLÍNICA PARTICULAR ONDE ESTÁ INTERNADO. CURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE A ADMINISTRAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, REPRESENTAÇÃO EM DUAS AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRAÇÃO DA FRAÇÃO DE UM IMÓVEL RECEBIDO DE HERANÇA LHE CONSOME TEMPO SUFICIENTE A FAZER JUS A UMA REMUNERAÇÃO, NEM TAMPOUCO COMPROVOU QUE ANTERIORMENTE À CURATELA EXERCIA ALGUM LABOR QUE RESTOU PREJUDICADO EM RAZÃO DO MÚNUS ASSUMIDO. PRECEDENTE. SENTENÇA QUE APLICOU A CORRETA SOLUÇÃO À LIDE E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Domingues Veroneze (OAB: 356375/SP) - Natália Monteiro Turri (OAB: 468352/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001881-06.2022.8.26.0137 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerquilho -

13/05/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Certidão

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(16)