Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001253-58.2025.8.26.0483 - TJSP | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 47.759,88

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau

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Partes do Processo

ALFREDO ANTUNES LOPES NETO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO CARRASCO RAINHO

OAB/SP 292023·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE PAULA LEITE

OAB/SP 332789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

30/01/2026, 08:55

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:12

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 18:05

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 13:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2025, 11:36

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:04

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 05:51

Todas as movimentações(32)

Incidente Processual Instaurado

30/01/2026, 08:55

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:12

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 18:05

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:07

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 11:36

Despacho

•08/06/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 13:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2025, 11:36

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:04

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2025, 17:08

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:48

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christiano Carrasco Rainho (OAB 292023/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP) Processo 0001253-58.2025.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alfredo Antunes Lopes Neto - Reqdo: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - PROCESSO Nº 2024/001600. Valor da ação: R$ 47.759,88 Vistos. Manifeste-se a parte ré SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV sobre a conta apresentada pela parte contrária, no valor de R$ 47.759,88, no prazo de vinte (20) dias, considerando a grande quantidade de ações proposta contra a parte requerida, que deverá apresentar seu cálculo na hipótese de discordância. Providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente", em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 12:05

Despacho

•09/05/2025, 17:03