Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.
16/03/2026, 13:30
Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
16/03/2026, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
27/02/2026, 17:35
Documentos
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•27/02/2026, 17:34
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•27/02/2026, 17:33
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•27/02/2026, 17:33
Acórdão da Apelação
•27/02/2026, 17:33
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática