Procedimento Comum Cível 0003721-58.2017.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0003721-58.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 16:45

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 20:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 13:35

Conclusos para despacho

26/03/2026, 06:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/03/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aps Seguradora S/A - Apelado: Daniel de Campos (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA POR DANIEL DE CAMPOS E IVANIR LÚCIA TREVISAN DE CAMPOS, JULGADA PROCEDENTE. A MASSA FALIDA DE SULINA SEGURADORA S/A APELOU, ALEGANDO INEXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO E HOMOGENEIDADE POSSESSÓRIA, ALÉM DE MÁ-FÉ DOS AUTORES. RECURSO TEMPESTIVO, COM PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELO NÃO PROVIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR: (I) A POSSIBILIDADE DE SOMA DAS POSSES DOS AUTORES E SEUS ANTECESSORES PARA FINS DE USUCAPIÃO; (II) A POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NOS AUTOS DA FALÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A POSSE DOS AUTORES E SEUS ANTECESSORES CUMPRE OS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO ORDINÁRIA, CONFORME ARTIGO 1.242 DO CÓDIGO CIVIL.4. OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SÃO EXTRACONCURSAIS, POIS CONSTITUÍDOS APÓS O PEDIDO FALIMENTAR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. POSSIBILIDADE DE SOMA DE POSSES PARA USUCAPIÃO ORDINÁRIA. 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SÃO EXTRACONCURSAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB: 307654/SP) - Arthur Antonioli de Araujo (OAB: 266208/SP) - Ilcemara Farias (OAB: 25854/PR) - Gabriella Simonetti Bevilaqua (OAB: 62498/PR) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003721-58.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:51

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:45

Decisão

•26/03/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aps Seguradora S/A - Apelado: Daniel de Campos (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA POR DANIEL DE CAMPOS E IVANIR LÚCIA TREVISAN DE CAMPOS, JULGADA PROCEDENTE. A MASSA FALIDA DE SULINA SEGURADORA S/A APELOU, ALEGANDO INEXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO E HOMOGENEIDADE POSSESSÓRIA, ALÉM DE MÁ-FÉ DOS AUTORES. RECURSO TEMPESTIVO, COM PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELO NÃO PROVIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR: (I) A POSSIBILIDADE DE SOMA DAS POSSES DOS AUTORES E SEUS ANTECESSORES PARA FINS DE USUCAPIÃO; (II) A POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NOS AUTOS DA FALÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A POSSE DOS AUTORES E SEUS ANTECESSORES CUMPRE OS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO ORDINÁRIA, CONFORME ARTIGO 1.242 DO CÓDIGO CIVIL.4. OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SÃO EXTRACONCURSAIS, POIS CONSTITUÍDOS APÓS O PEDIDO FALIMENTAR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. POSSIBILIDADE DE SOMA DE POSSES PARA USUCAPIÃO ORDINÁRIA. 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SÃO EXTRACONCURSAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB: 307654/SP) - Arthur Antonioli de Araujo (OAB: 266208/SP) - Ilcemara Farias (OAB: 25854/PR) - Gabriella Simonetti Bevilaqua (OAB: 62498/PR) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003721-58.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(283)

Todos os documentos(45)