Procedimento Comum Cível 1000131-76.2017.8.26.0352 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000131-76.2017.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leonídio dos Santos Souza (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Almir Ramos Zago (Espólio) e outros - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM QUE A AUTORA ALEGA NEGLIGÊNCIA MÉDICA E SOFRIMENTO FETAL, RESULTANDO NO ÓBITO DO BEBÊ. REQUEREU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA E O CONSEQUENTE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR. A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO, COMO PROFISSIONAL LIBERAL, É APURADA MEDIANTE A VERIFICAÇÃO DE CULPA, CONFORME O ART. 14, § 4º, DA LEI Nº 8.078/90. NÃO FICOU EVIDENTE A ALEGADA NEGLIGÊNCIA MÉDICA, POIS OS EXAMES E REGISTROS MÉDICOS INDICARAM NORMALIDADE E ADEQUAÇÃO NO ATENDIMENTO PRESTADO NO PARTO.IV. DISPOSITIVO E TESE. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE MÉDICA EXIGE COMPROVAÇÃO DE CULPA. 2. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA E O DANO ALEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Almeida Cardoso (OAB: 11196/MS) - Jaqueline Aparecida Amaro Barbosa Ykutake (OAB: 355524/SP) - Vander José da Silva Jamberci (OAB: 168976/SP) - Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB: 194172/SP) - Edson Pacheco de Carvalho (OAB: 164690/SP) - JULIA MARSSOLA LOURES (OAB: 60817/DF) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000131-76.2017.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis -

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 06:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 18:36

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 17:08

Decisão

•05/03/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leonídio dos Santos Souza (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Almir Ramos Zago (Espólio) e outros - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM QUE A AUTORA ALEGA NEGLIGÊNCIA MÉDICA E SOFRIMENTO FETAL, RESULTANDO NO ÓBITO DO BEBÊ. REQUEREU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA E O CONSEQUENTE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR. A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO, COMO PROFISSIONAL LIBERAL, É APURADA MEDIANTE A VERIFICAÇÃO DE CULPA, CONFORME O ART. 14, § 4º, DA LEI Nº 8.078/90. NÃO FICOU EVIDENTE A ALEGADA NEGLIGÊNCIA MÉDICA, POIS OS EXAMES E REGISTROS MÉDICOS INDICARAM NORMALIDADE E ADEQUAÇÃO NO ATENDIMENTO PRESTADO NO PARTO.IV. DISPOSITIVO E TESE. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE MÉDICA EXIGE COMPROVAÇÃO DE CULPA. 2. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA E O DANO ALEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Almeida Cardoso (OAB: 11196/MS) - Jaqueline Aparecida Amaro Barbosa Ykutake (OAB: 355524/SP) - Vander José da Silva Jamberci (OAB: 168976/SP) - Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB: 194172/SP) - Edson Pacheco de Carvalho (OAB: 164690/SP) - JULIA MARSSOLA LOURES (OAB: 60817/DF) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000131-76.2017.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis -

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Todas as movimentações(308)

Todos os documentos(48)