Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000472-03.2025.8.26.0397 - TJSP | JusConsulta

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Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.069,89

Órgão julgador

Vara Unica de Nuporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Unica de Nuporanga

Partes do Processo

JOICE SCALIANTE FERRAGINI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA DA SILVA FAVARIM

OAB/SP 304185·CPF·Representa: Autor

ERIDIANA GALLAN

OAB/SP 340712·CPF·Representa: Autor

LUCIMARA SEGALA CALDAS

OAB/SP 163929·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA GUIMARÃES SOARES

OAB/SP 262915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:15

Incidente Processual Instaurado

27/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:15

Incidente Processual Instaurado

27/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/10/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 12:58

Decisão

•15/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:23

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2025, 13:15

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

07/08/2025, 20:53

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:09

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

11/07/2025, 18:03

Conclusos para decisão

10/07/2025, 17:19

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucimara Segala Caldas (OAB 163929/SP), Monica da Silva Favarim (OAB 304185/SP) Processo 0000472-03.2025.8.26.0397 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joice Scaliante Ferragini - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão

09/05/2025, 02:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 00:32

Despacho

•01/10/2025, 15:41

Decisão

•22/08/2025, 13:15

Decisão

•08/08/2025, 11:20

Decisão

•11/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:01

Decisão

•09/05/2025, 15:38