Embargos à Execução 1028226-52.2024.8.26.0100 - TJSP

Embargos à Execução 1028226-52.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INTERNATIONAL CONTAINER LINES, COMERCIO, REPRESENTACOES, ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

19/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SYLVIA CARDOSO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

19/03/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

13/02/2026, 01:29

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83

09/01/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83

08/01/2026, 06:10

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/01/2026, 21:54

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

29/12/2025, 03:26

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2025, 02:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2045/2025Data da Publicação: 28/11/2025

27/11/2025, 05:36

Juntada

27/11/2025, 05:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 16:50

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/11/2025, 16:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0989/2024Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Clarissa Rodrigues Alves Vistos. INTERNATIONAL CONTAINER LINES, COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES, ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA e SYLVIA CARDOSO SOARES interpuseram embargos à execução em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, sob a alegação de que a execução relativa ao processo n° 1006685-60.2024.8.26.0100, a qual prevê o recebimento do valor de R$ 312.112,27 pela parte embargada, contém irregularidades. Requer o benefício de justiça gratuita. Alegam que as taxas de juros aplicadas são abusivas, sendo possível a revisão do contrato referente à cédula bancária de n° 00330201290000005630. Requerem a suspensão da execução. Dão o valor de R$ 10.000,00 à causa. Houve a juntada de documentos (fls. 17/72). Foi deferido o benefício da justiça gratuita (fls. 73). A parte ré contestou (fls. 76/88). Preliminarmente, impugna o benefício de justiça gratuita. Quanto ao mérito, afirma a legalidade dos juros remuneratórios aplicados. Alega a legalidade dos encargos moratórios, conforme valores médios. Requer a improcedência dos pleitos do embargo.Juntou documentos (fls. 89/104). Réplica às fls. 105/108. As partes foram intimadas a se manifestar (fls. 109/111). Não houve produção de provas novas. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, à vista das provas existentes nos autos, suficientes para o deslinde da questão, mostrando-se desnecessária a produção de outras provas, conforme permite o artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. Inicialmente, a impugnação à justiça gratuita concedida à parte autora não merece ser acolhida. Com efeito, o réu alegou que a parte autora não apresenta robustez econômica. No entanto, verifica-se dos autos que houve a juntada de documentos que demonstram a incapacidade financeira da autora (fls. 40/72), inexistindo qualquer prova em sentido contrário capaz de modificar a concessão deferida. Passa-se a

04/11/2024, 00:10

Julgado improcedente o pedido - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Clarissa Rodrigues Alves Vistos. INTERNATIONAL CONTAINER LINES, COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES, ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA e SYLVIA CARDOSO SOARES interpuseram embargos à execução em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, sob a alegação de que a execução relativa ao processo n° 1006685-60.2024.8.26.0100, a qual prevê o recebimento do valor de R$ 312.112,27 pela parte embargada, contém irregularidades. Requer o benefício de justiça gratuita. Alegam que as taxas de juros aplicadas são abusivas, sendo possível a revisão do contrato referente à cédula bancária de n° 00330201290000005630. Requerem a suspensão da execução. Dão o valor de R$ 10.000,00 à causa. Houve a juntada de documentos (fls. 17/72). Foi deferido o benefício da justiça gratuita (fls. 73). A parte ré contestou (fls. 76/88). Preliminarmente, impugna o benefício de justiça gratuita. Quanto ao mérito, afirma a legalidade dos juros remuneratórios aplicados. Alega a legalidade dos encargos moratórios, conforme valores médios. Requer a improcedência dos pleitos do embargo.Juntou documentos (fls. 89/104). Réplica às fls. 105/108. As partes foram intimadas a se manifestar (fls. 109/111). Não houve produção de provas novas. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, à vista das provas existentes nos autos, suficientes para o deslinde da questão, mostrando-se desnecessária a produção de outras provas, conforme permite o artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. Inicialmente, a impugnação à justiça gratuita concedida à parte autora não merece ser acolhida. Com efeito, o réu alegou que a parte autora não apresenta robustez econômica. No entanto, verifica-se dos autos que houve a juntada de documentos que demonstram a incapacidade financeira da autora (fls. 40/72), inexistindo qualquer prova em sentido contrário capaz de modificar a concessão deferida. Passa-se a análise do mérito. Em primeiro l

03/11/2024, 18:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0610/2024Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se.Advogados(s): Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)

17/07/2024, 05:38

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INTERNATIONAL CONTAINER LINES, COMERCIO, REPRESENTACOES, ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SYLVIA CARDOSO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2045/2025Data da Publicação: 28/11/2025

Juntada

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