Procedimento Comum Cível 1039044-03.2018.8.26.0576 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1039044-03.2018.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 04:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fernanda Gomes Buchala (Justiça Gratuita) - Apelado: Parque Rio Paraná Incorporações Ltda - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELA APELANTE CONTRA A APELADA, JULGADA IMPROCEDENTE. A AUTORA ALEGA A EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES NA UTILIZAÇÃO DA VAGA DE GARAGEM, EM DESACORDO COM O PROJETO ARQUITETÔNICO, E BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVIDO À ENTREGA DE VAGA DE GARAGEM COM CARACTERÍSTICAS DIFERENTES DAS CONTRATADAS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLACIONADOS NOS AUTOS EVIDENCIAM A VAGA DE GARAGEM FOI ENTREGUE CONFORME O CONTRATADO, INCLUINDO A ÁREA GRAMADA COMO PARTE DA METRAGEM TOTAL.4. A VENDA FOI CARACTERIZADA COMO "AD CORPUS", NÃO HAVENDO PREJUÍZO À AUTORA, POIS A VAGA ATENDE À FINALIDADE DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ENTREGA DA VAGA DE GARAGEM CONFORME O CONTRATO, INCLUINDO ÁREA GRAMADA, NÃO CONFIGURA VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2. A VENDA "AD CORPUS" NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DIFERENÇAS DE METRAGEM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039044-03.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:08

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/01/2025, 14:35

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 04:54

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fernanda Gomes Buchala (Justiça Gratuita) - Apelado: Parque Rio Paraná Incorporações Ltda - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELA APELANTE CONTRA A APELADA, JULGADA IMPROCEDENTE. A AUTORA ALEGA A EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES NA UTILIZAÇÃO DA VAGA DE GARAGEM, EM DESACORDO COM O PROJETO ARQUITETÔNICO, E BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVIDO À ENTREGA DE VAGA DE GARAGEM COM CARACTERÍSTICAS DIFERENTES DAS CONTRATADAS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLACIONADOS NOS AUTOS EVIDENCIAM A VAGA DE GARAGEM FOI ENTREGUE CONFORME O CONTRATADO, INCLUINDO A ÁREA GRAMADA COMO PARTE DA METRAGEM TOTAL.4. A VENDA FOI CARACTERIZADA COMO "AD CORPUS", NÃO HAVENDO PREJUÍZO À AUTORA, POIS A VAGA ATENDE À FINALIDADE DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ENTREGA DA VAGA DE GARAGEM CONFORME O CONTRATO, INCLUINDO ÁREA GRAMADA, NÃO CONFIGURA VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2. A VENDA "AD CORPUS" NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DIFERENÇAS DE METRAGEM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039044-03.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(21)