Procedimento Comum Cível 1012452-47.2018.8.26.0405 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1012452-47.2018.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Alessandra Biolcati Rodrigues (OAB 297993/SP), Jose Luis Rodrigues (OAB 342016/SP) Processo 1012452-47.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Neto Machado, Rosa Franco Machado - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Fls. 1993/1997: Indefiro o pedido de aditamento à inicial neste momento, durante a instrução probatória, nos termos do artigo 329, II, do CPC: "Art. 329. O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar". 2. Cumpra-se o v. Acórdão que assim determinou: "A continuação da instrução probatória, com o refazimento do laudo pericial contábil contendo as diretrizes a serem fixadas pelo Juízo a quo para preencher as lacunas já apontadas pelos peritos judiciais (vide fls. 954/956, 995/1176 e 1446/1613), permitirão que o expert realize seu trabalho de forma objetiva, sem interpretações pessoais Em suma, as incertezas que permeiam os 2 (dois) laudos periciais elaborados por profissionais distintos, somadas ao julgamento infra petita, são circunstâncias que impedem que a causa seja considerada madura para julgamento, a teor do artigo 1.013, § 3º, III, do CPC. Inclusive, a apreciação direta, pelo Tribunal, configuraria indevida supressão de instância, em violação ao contraditório e à ampla defesa, impondo-se, assim, o retorno dos autos ao Juízo de origem para continuação da instrução processual e posterior prolação de nova sentença, consoante acima especificado". Neste sentido, para que melhor deliberação em relação às lacunas apontadas pelos peritos judiciais nos laudos e mencionadas no acórdão, determino que as partes se manifestem de forma objetiva e clara sobre estas lacunas, através de planilha da seguinte forma abaixo indicada, apontando seus entendimentos a respeito, para que possa haver deliberação judicial sobre o ponto e posterior determinação de refazimento do laudo a partir disto, dentro do prazo comum de 20 (vinte) dias e, após, conclusos para deliberação. LACUNA DO LAUDO CONCLUSÃO DO PRIMEIRO PERITO CONCLUSÃO DO SEGUNDO PERITO FORMA COMO A PARTE PRETENDE A RESOLUÇÃO DA LACUNA Intime-se.

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(43)