Procedimento Comum Cível 1049648-64.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 96.713,54

Órgão julgador

16 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Francisco Antonio Bianco Neto

Partes do Processo

MARCELO ALVES

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIANO TORRES GEROSA GOMES

OAB/SP 172312·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARNEIRO ALVES

OAB/SP 176385·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 04:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassiano Torres Gerosa Gomes (OAB 172312/SP), Thiago Carneiro Alves (OAB 176385/SP) Processo 1049648-64.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Alves - Diante do exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para o fim de reconhecer a isenção de imposto de renda em favor do autor a partir de 12.01.2017, e condeno as rés a restituir os valores indevidamente descontados a tal título a partir de tal data, corrigido pelo IPCA-E, a partir de cada desconto, e, a partir do trânsito, de aco

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:05

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 08:25

Todas as movimentações(44)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 04:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:37

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 14:55

Despacho

•13/05/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassiano Torres Gerosa Gomes (OAB 172312/SP), Thiago Carneiro Alves (OAB 176385/SP) Processo 1049648-64.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Alves - Diante do exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para o fim de reconhecer a isenção de imposto de renda em favor do autor a partir de 12.01.2017, e condeno as rés a restituir os valores indevidamente descontados a tal título a partir de tal data, corrigido pelo IPCA-E, a partir de cada desconto, e, a partir do trânsito, de aco

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:05

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 04:44

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2023, 04:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 20:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 14:08

Conclusos para decisão

07/08/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:36

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 19:10

Despacho

•29/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:37

Sentença

•30/08/2023, 14:51

Despacho

•10/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:21

Decisão

•07/08/2023, 14:08