Desapropriação 0410364-46.1996.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 13.101,06

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MATHILDE CAROLINA SILVA DE ALMEIDA SOARES

CPF

Autor

VALDETE APARECIDA ALMEIDA FULIOTTI

CPF

Autor

DEUS DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES

OAB/SP 173028·CPF·Representa: Autor

MAURO PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP 179961·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ LOPES PAULINO

OAB/SP 112504·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SANCHEZ BACCI

OAB/SP 180136·CPF·Representa: Autor

VALTER RIBEIRO

OAB/SP 331992·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MATHILDE CAROLINA SILVA DE ALMEIDA SOARES

CPF

Autor

VALDETE APARECIDA ALMEIDA FULIOTTI

CPF

Autor

DEUS DE ALMEIDA

Reu

MATHILDE CAROLINE SILVA DE ALMEIDA

Reu

ROBERTO DA CRUZ FULIOTTI

CPF

Reu

ODETE DE SOUZA

Reu

VALDETE APARECIDA ALMEIDA FULIOTTI

CPF

Reu

MARCOS MUNHOZ CLARO

TERCEIRO

PARA FINS DE INTIMACAO E PUBLICACAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes(10)

JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES

OAB/SP 173028·CPF·Representa: Autor

MAURO PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP 179961·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ LOPES PAULINO

OAB/SP 112504·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SANCHEZ BACCI

OAB/SP 180136·CPF·Representa: Autor

VALTER RIBEIRO

OAB/SP 331992·CPF·Representa: Autor

ROMEU GIORA JUNIOR

OAB/SP 36284·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE SANTIAGO LEMA LEDESMA

OAB/SP 87001·CPF·Representa: Réu

ROMEU GIORA JUNIOR

OAB/SP 36284·CPF·Representa: Réu

MARIA MARTA DA CUNHA MARQUES

OAB/SP 77673·CPF·Representa: Réu

VALTER RIBEIRO

OAB/SP 331992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 13:02

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 05:11

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:13

Todas as movimentações(230)

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:02

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 13:02

Decisão

•22/08/2025, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 13:02

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 05:11

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

05/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 13:51

Deferido o Pedido

25/04/2024, 13:07

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:07

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Romeu Giora Junior (OAB 36284/SP), Maria Marta da Cunha Marques (OAB 77673/SP), Maria Jose Santiago Lema Ledesma (OAB 87001/SP), Valter Ribeiro (OAB 331992/SP) Processo 0410364-46.1996.8.26.0053 - Desapropriação - Reqdo: Deus de Almeida, Mathilde Caroline Silva de Almeida - Fica a parte exequente intimada a recolher o valor de R$ 355,32 (trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos) para expedição do edital. Prazo: 05 (cinco) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:51

Remetido ao DJE para Republicação

30/08/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 01:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão

15/06/2023, 09:39

Mudança de Magistrado

07/06/2023, 09:46

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:34

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 19:31

Suspensão do Prazo

19/12/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 12:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2022, 12:44

Conclusos para decisão

05/11/2022, 15:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/04/2022, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 16:02

Decisão

05/07/2021, 15:10

Decisão

05/07/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 09:19

Decisão

22/01/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 14:43

Expedição de Ofício.

29/09/2020, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 14:39

Ato ordinatório

19/03/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/01/2020, 10:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/12/2019, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 10:50

Decisão

27/11/2019, 12:55

Conclusos para decisão

26/11/2019, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/10/2019, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 12:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/09/2019, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2019, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 17:54

Decisão

19/09/2019, 16:40

Conclusos para decisão

25/07/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 16:33

Recebidos os Autos do Advogado

28/03/2019, 16:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/03/2019, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 10:20

Ato ordinatório

01/03/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/02/2019, 13:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/02/2019, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 19:06

Decisão

22/01/2019, 16:06

Suspensão do Prazo

25/12/2018, 04:37

Remetidos os Autos à Minuta

18/12/2018, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 10:59

Expedição de Ofício.

08/12/2018, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 12:15

Decisão

26/11/2018, 16:29

Remetidos os Autos à Minuta

21/09/2018, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2018, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 13:26

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE

29/08/2018, 20:02

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido

29/08/2018, 15:57

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 12:22

Decisão

13/04/2018, 11:33

Conclusos para decisão

13/03/2018, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2017, 17:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/12/2017, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 09:22

Recebidos os Autos do Advogado

01/12/2017, 16:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/11/2017, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2017, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 15:20

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 16:16

Ato ordinatório

01/11/2017, 16:16

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido

01/11/2017, 16:15

Decisão

13/09/2017, 09:59

Conclusos para decisão

22/08/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2017, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2017, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2017, 18:59

Decisão

19/07/2017, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2017, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2017, 14:57

Decisão

03/02/2017, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2016, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2016, 15:47

Expedição de Certidão.

22/10/2016, 18:10

Expedição de Ofício.

17/10/2016, 15:24

Decisão

26/09/2016, 11:09

Conclusos para decisão

22/09/2016, 12:34

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 18:12

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

17/05/2016, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

16/05/2016, 17:33

Decisão

13/05/2016, 11:03

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 18:33

Decisão

26/04/2016, 16:58

Autos no Prazo

28/04/2015, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2015, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2015, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 18:21

Expedição de Carta.

25/02/2015, 12:17

Expedição de Carta.

23/02/2015, 11:40

Expedição de Certidão.

12/07/2014, 08:26

Decisão

13/03/2014, 18:00

Expedição de Certidão.

16/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

08/04/2013, 00:00

Decisão

03/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

20/10/2012, 00:00

Expedição de Mandado.

11/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

25/07/2012, 00:00

Decisão

24/07/2012, 00:00

Expedição de Ofício.

16/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

20/07/2011, 00:00

Proferido Despacho

12/07/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/01/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2011, 00:00

Proferido Despacho

24/11/2010, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/08/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/07/2010, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/07/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/07/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2010, 00:00

Expedição de Carta precatória.

28/12/2009, 00:00

Aguardando Intimação

19/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

15/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/08/2009, 00:00

Certidão de Publicação

12/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

10/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2009, 00:00

Transferência para outra Seção/Vara

27/09/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

20/09/1996, 00:00

Decisão

•05/05/2025, 13:52

Decisão

•30/09/2024, 13:40

Decisão

•25/04/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:23

Decisão

•16/06/2023, 15:23

Decisão

•08/11/2022, 12:44