Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007631-30.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 16 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

LUCIA GEREALDI RONCATO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:21

Ato ordinatório

08/07/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:19

Todas as movimentações(148)

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:21

Decisão

•12/03/2025, 15:29

10/07/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:21

Ato ordinatório

08/07/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:30

Ato ordinatório

06/06/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 16:34

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:23

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 11:53

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 03:02

Mantida a Decisão Anterior

15/05/2024, 17:52

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:28

Incidente Processual Instaurado

07/05/2024, 20:16

Incidente Processual Instaurado

07/05/2024, 15:30

Incidente Processual Instaurado

07/05/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:55

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

02/05/2024, 12:55

Conclusos para decisão

01/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 05:19

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 11:28

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:43

Arquivado Provisoriamente

11/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 12:03

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:25

Ato ordinatório

11/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:53

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 14:49

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 12:02

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 0007631-30.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucia Gerealdi Roncato - Vistos. Devido ao decurso de prazo certificado à fl. 56, manifeste-se a executada, no prazo derradeiro de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Int.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 02:23

Concedida a Dilação de Prazo

05/07/2023, 15:24

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 11:25

Conclusos para decisão

03/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 15:30

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 12:04

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/03/2023, 11:32

Decisão

•14/08/2024, 16:00

Acórdão

•13/08/2024, 14:43

Acórdão

•13/08/2024, 14:43

Acórdão

•13/08/2024, 14:43

Acórdão

•13/08/2024, 14:43

Acórdão

•13/08/2024, 14:43

Acórdão

•13/08/2024, 14:43

Acórdão

•13/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:29

Despacho

•27/05/2024, 16:34

Decisão

•15/05/2024, 17:52

Decisão

•02/05/2024, 12:55

Decisão

•17/04/2024, 15:22

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:21

Decisão

•12/03/2025, 15:29

Decisão

•14/08/2024, 16:00

Acórdão

•13/08/2024, 14:43

Acórdão

•13/08/2024, 14:43

Acórdão

•13/08/2024, 14:43

Acórdão

•13/08/2024, 14:43

Acórdão

•13/08/2024, 14:43

Acórdão

•13/08/2024, 14:43

Acórdão

•13/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:29

Despacho

•27/05/2024, 16:34

Decisão

•15/05/2024, 17:52

Decisão

•02/05/2024, 12:55

Decisão

•17/04/2024, 15:22

Sentença

•20/03/2024, 15:21

Despacho

•08/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:25

Decisão

•17/11/2023, 01:47

Despacho

•08/11/2023, 14:49

Decisão

•01/09/2023, 12:02

Despacho

•30/08/2023, 14:40

Decisão

•05/07/2023, 15:24

Despacho

•03/07/2023, 11:25

Despacho

•28/06/2023, 15:30

Decisão

•13/03/2023, 12:04