Procedimento Comum Cível 1048225-51.2021.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1048225-51.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0594/2026Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves Vistos. Trata-se de ação decobrançaajuizada porSociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A-SANASA CAMPINAScontraHebe Guido. Em síntese, a autora alega que prestou serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto à requerida - Código de Consumidor sob o nº 796.888. Ocorre, contudo, que a requerida não efetuou o pagamento pelos serviços prestados.A requerente ainda tentou receber amigavelmente o seu crédito por várias vezes, sendo que todas as suas tentativas resultaram infrutíferas.Assim, requereu a procedência da ação, com a condenação da ré ao pagamento do valor devido, corrigido e acrescido juros, além das verbas de sucumbência. A inicial veio instruída com documentos de fls.119/142. Esgotadas as tentativas de localização, a ré foi citada por edital (fls.242/244), sendo-lhe nomeado curador especial (fls.245), que contestou o feito por negativa geral (fls.247). É o relatório. Decido. O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil. O direito do autor veio bem delineado pelosdocumentos para liquidação do débito(fls.119/142), em que a parte ré não efetuou o pagamento do débito deR$ 9.779,90. Malgrado a contestação por negativa geral afaste o efeito material da revelia, fato é que, em ação de cobrança, cabe à ré comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. No caso dos autos, há prova suficiente da existência do crédito, diante dos documentos juntados com a inicial. Não há, por outro lado, notícia do pagamento do valor cobrado. Bem configurado o inadimplemento, de rigor a procedência do pedido, condenando o réu ao pagamento dos valores declinados pelo autor na inicial. Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido inicial, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, paraCONDENARo réua pagar ao autor a quantia de R$ 9.779,90 (nove mil, setecen

30/03/2026, 22:01

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves Vistos. Trata-se de ação decobrançaajuizada porSociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A-SANASA CAMPINAScontraHebe Guido. Em síntese, a autora alega que prestou serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto à requerida - Código de Consumidor sob o nº 796.888. Ocorre, contudo, que a requerida não efetuou o pagamento pelos serviços prestados.A requerente ainda tentou receber amigavelmente o seu crédito por várias vezes, sendo que todas as suas tentativas resultaram infrutíferas.Assim, requereu a procedência da ação, com a condenação da ré ao pagamento do valor devido, corrigido e acrescido juros, além das verbas de sucumbência. A inicial veio instruída com documentos de fls.119/142. Esgotadas as tentativas de localização, a ré foi citada por edital (fls.242/244), sendo-lhe nomeado curador especial (fls.245), que contestou o feito por negativa geral (fls.247). É o relatório. Decido. O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil. O direito do autor veio bem delineado pelosdocumentos para liquidação do débito(fls.119/142), em que a parte ré não efetuou o pagamento do débito deR$ 9.779,90. Malgrado a contestação por negativa geral afaste o efeito material da revelia, fato é que, em ação de cobrança, cabe à ré comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. No caso dos autos, há prova suficiente da existência do crédito, diante dos documentos juntados com a inicial. Não há, por outro lado, notícia do pagamento do valor cobrado. Bem configurado o inadimplemento, de rigor a procedência do pedido, condenando o réu ao pagamento dos valores declinados pelo autor na inicial. Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido inicial, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, paraCONDENARo réua pagar ao autor a quantia de R$ 9.779,90 (nove mil, setecentos e setenta e nove

30/03/2026, 21:03

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WCAS.26.70149289-4Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 10/04/2026 15:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.80063313-5Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria PúblicaData: 06/04/2026 17:46

Juntada

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Pública.

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