Monitória 1020768-07.2022.8.26.0309 - TJSP

Monitória 1020768-07.2022.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

16/04/2026, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:12

Link para pagamento - Guia: 408348278, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=408636279&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775583745452484063917797784&idProcessoParte=611775583745452484063917799548&sinEmModal=N&hash=17c96c612c8c49817be8aaf2b76a309f'>408636279</a>

15/04/2026, 15:08

Juntada - Guia Gerada - AGENCIA GP7 FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA - Guia 408348278 - R$ 115,26

15/04/2026, 15:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2026, 15:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAI.26.70034699-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/03/2026 23:23

03/03/2026, 05:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0292/2026Data da Publicação: 23/02/2026

20/02/2026, 00:57

Juntada

20/02/2026, 00:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0292/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 111.Advogados(s): Alessandra Bellezoni de Souza Magia (OAB 370681/SP)

19/02/2026, 17:34

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 111.

19/02/2026, 15:33

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

19/02/2026, 15:03

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 309.2025/042100-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2025 Local: Oficial de justiça - Elaine Hernandez De Souza

03/11/2025, 13:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato ordinatório - com atos - expedição de mandado

14/07/2025, 16:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alessandra Bellezoni de Souza Magia (OAB 370681/SP) Processo 1020768-07.2022.8.26.0309 - Monitória - Reqte: Agência Gp7 Fotografias e Eventos Eireli-me - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a tentativa de citação da ré, realizada no endereço situado à Rua Geraldo Gomes de Paula, nº 268, Parque Almerinda Pereira Chaves, restou infrutífera (fl. 48).. Consta dos autos a devolução do aviso de recebimento com o motivo não procurado, indicado por marcação gráfica, mas também há anotação riscada de ausente, o que evidencia certa ambiguidade quanto à razão exata do insucesso. De todo modo, tanto a hipótese de não procurado quanto a de ausente não indicam, de forma inequívoca, que a ré não resida no endereço informado. Ausência no momento da entrega ou não retirada do objeto nos Correios não constituem, por si só, causa suficiente para descarte do endereço como domicílio da parte. Assim, impõe-se nova tentativa de citação, agora por meio de mandado judicial. Para tanto, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da taxa de diligência correspondente. Quanto ao pedido de renovação do ato citatório no endereço constante no mandado de fls. 84/85, conforme já analisado na decisão de fls. 92, não há qualquer irregularidade a ser imputada ao juízo. O oficial de justiça cumpriu o mandado, dirigindo-se ao local indicado, e apenas deixou de realizar a citação em razão da informação prestada por familiar da ré, no sentido de que ela não mais residia naquele endereço. O cumprimento da diligência, portanto, se deu nos exatos termos determinados. Dessa forma, não há elementos que justifiquem a reconsideração da decisão anteriormente proferida, a qual permanece inalterada. No que se refere ao pedido de citação por hora certa, tal medida pressupõe a suspeita fundada de que a citanda se oculta para evitar a citação, o que não se verifica nos autos. Ao contrário, consta de forma clara que a ré não reside mais no local anteriormente diligenciado. Diante disso, providencie a parte requerente o recolhimento da guia de condução do oficial de justiça, a fim de viabilizar nova tentativa de citação, por mandado, no endereço: Rua Geraldo Gomes de Paula, nº 268, Parque Almerinda Pereira Chaves. Restando infrutífera a diligência, deverá a parte requerente promover a pesquisa de endereço da ré por meio dos sistemas ordinariamente utilizados (Renajud, Infojud, Siel e Serasajud), mediante o recolhimento das respectivas taxas. Int.

13/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0409/2025Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que a tentativa de citação da ré, realizada no endereço situado à Rua Geraldo Gomes de Paula, nº 268, Parque Almerinda Pereira Chaves, restou infrutífera (fl. 48).. Consta dos autos a devolução do aviso de recebimento com o motivo não procurado, indicado por marcação gráfica, mas também há anotação riscada de ausente, o que evidencia certa ambiguidade quanto à razão exata do insucesso. De todo modo, tanto a hipótese de não procurado quanto a de ausente não indicam, de forma inequívoca, que a ré não resida no endereço informado. Ausência no momento da entrega ou não retirada do objeto nos Correios não constituem, por si só, causa suficiente para descarte do endereço como domicílio da parte. Assim, impõe-se nova tentativa de citação, agora por meio de mandado judicial. Para tanto, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da taxa de diligência correspondente. Quanto ao pedido de renovação do ato citatório no endereço constante no mandado de fls. 84/85, conforme já analisado na decisão de fls. 92, não há qualquer irregularidade a ser imputada ao juízo. O oficial de justiça cumpriu o mandado, dirigindo-se ao local indicado, e apenas deixou de realizar a citação em razão da informação prestada por familiar da ré, no sentido de que ela não mais residia naquele endereço. O cumprimento da diligência, portanto, se deu nos exatos termos determinados. Dessa forma, não há elementos que justifiquem a reconsideração da decisão anteriormente proferida, a qual permanece inalterada. No que se refere ao pedido de citação por hora certa, tal medida pressupõe a suspeita fundada de que a citanda se oculta para evitar a citação, o que não se verifica nos autos. Ao contrário, consta de forma clara que a ré não reside mais no local anteriormente diligenciado. Diante disso, providencie a parte requerente o recolhimento da guia de condução do oficial de justiça, a fim de viabi

12/05/2025, 02:18

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a tentativa de citação da ré, realizada no endereço situado à Rua Geraldo Gomes de Paula, nº 268, Parque Almerinda Pereira Chaves, restou infrutífera (fl. 48).. Consta dos autos a devolução do aviso de recebimento com o motivo não procurado, indicado por marcação gráfica, mas também há anotação riscada de ausente, o que evidencia certa ambiguidade quanto à razão exata do insucesso. De todo modo, tanto a hipótese de não procurado quanto a de ausente não indicam, de forma inequívoca, que a ré não resida no endereço informado. Ausência no momento da entrega ou não retirada do objeto nos Correios não constituem, por si só, causa suficiente para descarte do endereço como domicílio da parte. Assim, impõe-se nova tentativa de citação, agora por meio de mandado judicial. Para tanto, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da taxa de diligência correspondente. Quanto ao pedido de renovação do ato citatório no endereço constante no mandado de fls. 84/85, conforme já analisado na decisão de fls. 92, não há qualquer irregularidade a ser imputada ao juízo. O oficial de justiça cumpriu o mandado, dirigindo-se ao local indicado, e apenas deixou de realizar a citação em razão da informação prestada por familiar da ré, no sentido de que ela não mais residia naquele endereço. O cumprimento da diligência, portanto, se deu nos exatos termos determinados. Dessa forma, não há elementos que justifiquem a reconsideração da decisão anteriormente proferida, a qual permanece inalterada. No que se refere ao pedido de citação por hora certa, tal medida pressupõe a suspeita fundada de que a citanda se oculta para evitar a citação, o que não se verifica nos autos. Ao contrário, consta de forma clara que a ré não reside mais no local anteriormente diligenciado. Diante disso, providencie a parte requerente o recolhimento da guia de condução do oficial de justiça, a fim de viabil

09/05/2025, 18:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0083/2023Teor do ato: Vistos. A designação da audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, materializa regramento obrigatório, mas não absoluto, razão pela qual comportará abrandamento em determinadas situações. Significa dizer que sobredita audiência poderá ser dispensada pelo juiz, imbuído legalmente do dever de velar pela duração razoável do processo (art. 139, II), se o ato se mostrar inócuo e contrário ao aludido dever, alçado também à condição de norma fundamental do processo civil (art. 4º), que irradia efeitos e orienta a interpretação das demais normas processuais. Não haverá sentido em designar referida audiência se à luz de experiência pretérita extraída de casos similares já se sabe que a possibilidade de composição é reduzidíssima. Isso ocorre na hipótese dos autos, dada a natureza da demanda. E da dispensa da audiência prejuízo algum advirá às partes, já que a solução consensual do conflito se faz possível no curso do processo judicial (CPC, arts. 3º, §3º e 139, V). Como se vê, trata-se de interpretação condizente e harmônica com os valores prestigiados pela nova ordem processual civil, ademais encampada pelo Enunciado nº 35 da Enfam: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de citação para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandad

01/02/2023, 01:25

Decisão - SAJ - Vistos. A designação da audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, materializa regramento obrigatório, mas não absoluto, razão pela qual comportará abrandamento em determinadas situações. Significa dizer que sobredita audiência poderá ser dispensada pelo juiz, imbuído legalmente do dever de velar pela duração razoável do processo (art. 139, II), se o ato se mostrar inócuo e contrário ao aludido dever, alçado também à condição de norma fundamental do processo civil (art. 4º), que irradia efeitos e orienta a interpretação das demais normas processuais. Não haverá sentido em designar referida audiência se à luz de experiência pretérita extraída de casos similares já se sabe que a possibilidade de composição é reduzidíssima. Isso ocorre na hipótese dos autos, dada a natureza da demanda. E da dispensa da audiência prejuízo algum advirá às partes, já que a solução consensual do conflito se faz possível no curso do processo judicial (CPC, arts. 3º, §3º e 139, V). Como se vê, trata-se de interpretação condizente e harmônica com os valores prestigiados pela nova ordem processual civil, ademais encampada pelo Enunciado nº 35 da Enfam: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de citação para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, const

31/01/2023, 15:22

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