Procedimento Comum Cível 1004897-93.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Limeira

Partes do Processo

ANISIO CARLOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

NICIA BARBOSA GUIDO

CPF

Reu

VALDIR BENEDITO PICIN

CPF

TERCEIRO

EDVANIA FONTANIN PICIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELISEU DANIEL DOS SANTOS

OAB/SP 139373·CPF·Representa: Autor

RICHARD PAES LYRA JUNIOR

OAB/SP 253452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANISIO CARLOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

NICIA BARBOSA GUIDO

CPF

Reu

VALDIR BENEDITO PICIN

CPF

TERCEIRO

EDVANIA FONTANIN PICIN

CPF

TERCEIRO

ANDRE LUIS STRADIOTTO

TERCEIRO

ROSEMARY APARECIDA TIZUKO KINO DOS SANTOS

TERCEIRO

NICIA BARBOSA GUIDO

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:26

Todas as movimentações(119)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 16:07

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:09

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:05

Juntada de Certidão

06/02/2026, 06:21

Expedição de Carta.

05/02/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 09:09

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:51

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 02:42

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 09:27

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2025, 12:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:55

Juntada de Certidão

12/09/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 01:25

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 17:40

Expedição de Carta.

11/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 20:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 16:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2025, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 15:53

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:05

Juntada de Ofício

21/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 17:43

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 08:02

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:00

Juntada de Ofício

10/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 09:31

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliseu Daniel dos Santos (OAB 139373/SP) Processo 1004897-93.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. C. - Vistos. Trata-se de ação de usucapião do imóvel situado na Rua Minas Gerais, 114, Vila Esteves, nesta cidade. Aduz que sempre residiu neste imóvel e que seu pai sempre o possuiu como sendo dono, alegando que aquele chão havia sido dado pela família que tinha feito o loteamento para eles há quase 50 anos. No entanto, alega a inexistência de qualquer registro do referido imóvel sendo que o mesmo está cadastrado na Prefeitura Municipal de Limeira sob nº 0306.025.000. Conforme informado pelo autor, aludido imóvel refere-se a uma área remanescente do imóvel transcrito sob nº 9.923 do Segundo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Limeira, havendo necessidade de abertura de nova matrícula para esta área. Assim, oficie-se ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira para que confirme a ausência de transcrição ou registro do imóvel discriminado, encaminhando cópia do memorial descritivo e levantamento topográfico apresentado pelo autor. Intime-se, ainda, o autor para que traga aos autos certidão de transcrição do imóvel registrado sob nº 9.923 no Segundo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Limeira. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:03

Determinada a Emenda à Inicial

16/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:26

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:29

Despacho

•16/03/2026, 16:12

Decisão

•16/01/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:18

Decisão

•11/12/2025, 16:30

Decisão

•21/10/2025, 14:04

Decisão

•07/10/2025, 17:32

Decisão

•08/09/2025, 17:33

Decisão

•02/09/2025, 15:53

Decisão

•25/07/2025, 17:43

Despacho

•11/07/2025, 08:02

Decisão

•09/05/2025, 17:28

Decisão

•16/04/2025, 15:31