Execução de Título Extrajudicial 1009478-35.2017.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009478-35.2017.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

08/05/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIO DE BOLSAS F. B. F. LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

08/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONCEICAO APARECIDA MENDES POLINS. Justiça gratuita: Deferida.

08/05/2026, 16:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 16:54

Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB

13/03/2026, 10:33

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2025, 23:13

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

10/10/2025, 11:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0765/2025Data da Publicação: 14/08/2025

13/08/2025, 05:34

Juntada

13/08/2025, 05:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0765/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 661 - Ante a manifestação da exequente, suspenda-se o andamento do presente feito até ulterior decisão do Egrégio Tribunal de Justiça acerca do IRDR Tema nº 44. Intime-se.Advogados(s): Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP)

12/08/2025, 12:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 661 - Ante a manifestação da exequente, suspenda-se o andamento do presente feito até ulterior decisão do Egrégio Tribunal de Justiça acerca do IRDR Tema nº 44. Intime-se.

12/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:37

Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB

11/08/2025, 11:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.25.70128506-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/07/2025 15:11

24/07/2025, 15:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0533/2025Data da Publicação: 07/07/2025

04/07/2025, 05:28

Documentos

DECISÃO

•12/08/2025, 11:39

DESPACHO

•03/07/2025, 17:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0264/2020Teor do ato: Vistos. Pretende-se a inclusão de Conceição Aparecida Mendes Polins no polo passivo da presente execução, diante da unipessoalidade incorrida pela sociedade limitada, por prazo superior aquele legalmente permitido. A Ficha Cadastral emita pela JUCESP (fls. 180/182) informa no arquivamento de fls. 369.457/17-1, sessão 17/10/2017 a retirada da sócia Giselle Mendes Polins do quadro societário, redistribuindo o capital para a sócia remanescente Conceição Aparecida Mendes Polins. A empresa executada operou por mais de 180 (cento e oitenta) dias com um único cotista e, em consequência, dissolveu de pleno direito (artigo 1.033, IV do Código Civil). Considerando a irregularidade do registro da empresa executada, a mesma passou a se submeter as regras da sociedade em comum (artigos 986 990 do Código Civil), respondendo o sócio remanescente solidária e ilimitadamente pelas dívidas sociais. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pedido de penhora online em nome do sócio remanescente. Indeferimento. Alteração no quadro societário, resultando em sociedade unipessoal. Decorrência do prazo de 180 dias sem recomposição da pluralidade de sócios ou transformação do registro da sociedade em empresário individual ou EIRELI. Dissolução irregular da sociedade empresária. Inteligência do artigo 1.033, inciso IV e parágrafo único do Código Civil. Sócio remanescente que passou a responder direta e ilimitadamente pelas obrigações contraídas pela sociedade empresária, independente da origem ou natureza da dívida. Desnecessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para prática de atos de constrição no patrimônio pessoal do sócio remanescente. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2246094-61.2018.8.26.0000; Relator (a): AZUMA NISHI; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 12ª Vara Cível; Data do Julg

07/04/2020, 10:39

Decisão outras - Decisão - Vistos. Pretende-se a inclusão de Conceição Aparecida Mendes Polins no polo passivo da presente execução, diante da unipessoalidade incorrida pela sociedade limitada, por prazo superior aquele legalmente permitido. A Ficha Cadastral emita pela JUCESP (fls. 180/182) informa no arquivamento de fls. 369.457/17-1, sessão 17/10/2017 a retirada da sócia Giselle Mendes Polins do quadro societário, redistribuindo o capital para a sócia remanescente Conceição Aparecida Mendes Polins. A empresa executada operou por mais de 180 (cento e oitenta) dias com um único cotista e, em consequência, dissolveu de pleno direito (artigo 1.033, IV do Código Civil). Considerando a irregularidade do registro da empresa executada, a mesma passou a se submeter as regras da sociedade em comum (artigos 986 990 do Código Civil), respondendo o sócio remanescente solidária e ilimitadamente pelas dívidas sociais. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pedido de penhora online em nome do sócio remanescente. Indeferimento. Alteração no quadro societário, resultando em sociedade unipessoal. Decorrência do prazo de 180 dias sem recomposição da pluralidade de sócios ou transformação do registro da sociedade em empresário individual ou EIRELI. Dissolução irregular da sociedade empresária. Inteligência do artigo 1.033, inciso IV e parágrafo único do Código Civil. Sócio remanescente que passou a responder direta e ilimitadamente pelas obrigações contraídas pela sociedade empresária, independente da origem ou natureza da dívida. Desnecessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para prática de atos de constrição no patrimônio pessoal do sócio remanescente. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2246094-61.2018.8.26.0000; Relator (a): AZUMA NISHI; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2019; Data de Registro:

07/04/2020, 09:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1361/2017Teor do ato: Vistos.Designo audiência de conciliação para o dia 19 de outubro de 2017, às 13:40 horas, que será realizada no Cejusc, com endereço à rua Barão de Cascalho, 237, centro, Limeira, intimando-se a parte autora para comparecimento, na pessoa do seu Advogado constituído/nomeado ou Defensor Público, através do Diário da Justiça Eletrônico (ou de forma pessoal o Defensor).Cite(m)-se e intime-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da audiência supra designada, caso não haja conciliação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência su

08/11/2017, 16:46

Decisão outras - Decisão - Vistos.Designo audiência de conciliação para o dia 19 de outubro de 2017, às 13:40 horas, que será realizada no Cejusc, com endereço à rua Barão de Cascalho, 237, centro, Limeira, intimando-se a parte autora para comparecimento, na pessoa do seu Advogado constituído/nomeado ou Defensor Público, através do Diário da Justiça Eletrônico (ou de forma pessoal o Defensor).Cite(m)-se e intime-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da audiência supra designada, caso não haja conciliação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência supra.Alternativamente, no lugar dos emb

28/08/2017, 18:28

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Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIO DE BOLSAS F. B. F. LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONCEICAO APARECIDA MENDES POLINS. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0765/2025Data da Publicação: 14/08/2025

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 661 - Ante a manifestação da exequente, suspenda-se o andamento do presente feito até ulterior decisão do Egrégio Tribunal de Justiça acerca do IRDR Tema nº 44. Intime-se.

Conclusos para decisão

Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.25.70128506-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/07/2025 15:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0533/2025Data da Publicação: 07/07/2025

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