Cumprimento de sentença 0000088-16.2025.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de sentença 0000088-16.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

28/04/2026, 07:25

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

28/04/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

27/04/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

27/04/2026, 09:31

Determinada a intimação

26/04/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 16:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70133877-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 20:30

31/03/2026, 20:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70133872-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 20:24

31/03/2026, 20:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0435/2026Data da Publicação: 13/03/2026

12/03/2026, 00:39

Juntada

12/03/2026, 00:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0435/2026Teor do ato: Ciência à parte interessada da restrição incluída. Vista à parte autora para que requeira o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.Advogados(s): Gustavo Felippe Maggioni (OAB 282605/SP), João Raphael Plese de Oliveira Neves (OAB 297259/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP)

11/03/2026, 13:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2026, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 12:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1673/2025Teor do ato: Vistos. Os executados requerem o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, alegando que se tratam de verbas salariais, impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do CPC. Intimados a comprovarem suas alegações, juntaram extratos bancários e holerites. Da análise dos documentos verifica-se que a conta Bradesco da executada Elaine de Souza Cabral apresenta créditos identificados como Crédito de Salário, oriundos do Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, nos meses de julho, agosto, setembro e outubro/2025, com valores entre R$ 1.300,00 e R$ 1.800,00., e que tais valores foram transferidos para a conta Nubank da mesma titular, onde ocorreram movimentações para pagamento de despesas domésticas (mercados, farmácias, energia elétrica), conforme extratos juntados. Embora haja aplicações financeiras (RDB) e transferências entre contas próprias, não há indícios de desvio da finalidade salarial, pois os depósitos são compatíveis com remuneração e utilizados para despesas essenciais. Quanto ao executado Jhonathann da Silva Weber, os extratos do Santander demonstram recebimentos periódicos da empresa Circuito Locação de Grupos Geradores Ltda, além de transferências para a executada, reforçando a alegação de origem salarial. O bloqueio judicial atingiu valores em contas utilizadas para recebimento de salários, conforme comprovado pelos extratos e pela ausência de outras fontes de renda relevantes. Nos termos do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis as quantias recebidas a título de salário, vencimentos e remuneração, salvo para pagamento de prestação alimentícia. Diante do exposto, DEFIRO o pedido para desbloquear os valores constritos via SISBAJUD nas contas indicadas pelos executados, por se tratar de verbas salariais, impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do CPC. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, have

04/12/2025, 14:07

Decisão - SAJ - Vistos. Os executados requerem o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, alegando que se tratam de verbas salariais, impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do CPC. Intimados a comprovarem suas alegações, juntaram extratos bancários e holerites. Da análise dos documentos verifica-se que a conta Bradesco da executada Elaine de Souza Cabral apresenta créditos identificados como Crédito de Salário, oriundos do Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, nos meses de julho, agosto, setembro e outubro/2025, com valores entre R$ 1.300,00 e R$ 1.800,00., e que tais valores foram transferidos para a conta Nubank da mesma titular, onde ocorreram movimentações para pagamento de despesas domésticas (mercados, farmácias, energia elétrica), conforme extratos juntados. Embora haja aplicações financeiras (RDB) e transferências entre contas próprias, não há indícios de desvio da finalidade salarial, pois os depósitos são compatíveis com remuneração e utilizados para despesas essenciais. Quanto ao executado Jhonathann da Silva Weber, os extratos do Santander demonstram recebimentos periódicos da empresa Circuito Locação de Grupos Geradores Ltda, além de transferências para a executada, reforçando a alegação de origem salarial. O bloqueio judicial atingiu valores em contas utilizadas para recebimento de salários, conforme comprovado pelos extratos e pela ausência de outras fontes de renda relevantes. Nos termos do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis as quantias recebidas a título de salário, vencimentos e remuneração, salvo para pagamento de prestação alimentícia. Diante do exposto, DEFIRO o pedido para desbloquear os valores constritos via SISBAJUD nas contas indicadas pelos executados, por se tratar de verbas salariais, impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do CPC. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquiv

04/12/2025, 13:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1580/2025Teor do ato: Vistos. Elaine de Souza Cabral e Jhonathann da Silva Weber requerem o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, alegando que as quantias bloqueadas em contas bancárias de sua titularidade possuem natureza salarial, sendo, portanto, impenhoráveis nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sustentam que Jhonathann é empregado da empresa Circuito Locação de Grupos Geradores Ltda., recebendo seus vencimentos por meio de transferências originadas da conta da empresa Galpão 43 Produções de Eventos e Locações Ltda., enquanto Elaine é empregada do Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, conforme demonstram os holerites anexados. Informam ainda que as contas atingidas são utilizadas exclusivamente para recebimento de salários e pagamento de despesas essenciais. Todavia, verifica-se que, embora tenham sido juntados holerites e extratos bancários de algumas contas, não há nos autos extratos da conta Nubank da executada Elaine de Souza Cabral, na qual houve bloqueio significativo, nem dos demais períodos das contas atingidas, o que inviabiliza, por ora, a análise completa do pedido. A comprovação da origem salarial exige a verificação da movimentação financeira no período em que ocorreu a constrição, a fim de confirmar que os valores bloqueados correspondem efetivamente a remuneração. Diante disso, determino que os executados apresentem, no prazo de cinco dias, os extratos completos das contas bancárias em que houve bloqueio, especialmente da conta Nubank mencionada na petição, abrangendo o período em que se deu a constrição, com identificação clara dos créditos recebidos. Após a juntada, voltem conclusos para análise do pedido de desbloqueio. Atente-se a parte executada que, a fim de possibilitar a célere identificação e tratamento do pedido de desbloqueio pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas" com o tipo de pet

18/11/2025, 15:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Elaine de Souza Cabral e Jhonathann da Silva Weber requerem o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, alegando que as quantias bloqueadas em contas bancárias de sua titularidade possuem natureza salarial, sendo, portanto, impenhoráveis nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sustentam que Jhonathann é empregado da empresa Circuito Locação de Grupos Geradores Ltda., recebendo seus vencimentos por meio de transferências originadas da conta da empresa Galpão 43 Produções de Eventos e Locações Ltda., enquanto Elaine é empregada do Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, conforme demonstram os holerites anexados. Informam ainda que as contas atingidas são utilizadas exclusivamente para recebimento de salários e pagamento de despesas essenciais. Todavia, verifica-se que, embora tenham sido juntados holerites e extratos bancários de algumas contas, não há nos autos extratos da conta Nubank da executada Elaine de Souza Cabral, na qual houve bloqueio significativo, nem dos demais períodos das contas atingidas, o que inviabiliza, por ora, a análise completa do pedido. A comprovação da origem salarial exige a verificação da movimentação financeira no período em que ocorreu a constrição, a fim de confirmar que os valores bloqueados correspondem efetivamente a remuneração. Diante disso, determino que os executados apresentem, no prazo de cinco dias, os extratos completos das contas bancárias em que houve bloqueio, especialmente da conta Nubank mencionada na petição, abrangendo o período em que se deu a constrição, com identificação clara dos créditos recebidos. Após a juntada, voltem conclusos para análise do pedido de desbloqueio. Atente-se a parte executada que, a fim de possibilitar a célere identificação e tratamento do pedido de desbloqueio pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas" com o tipo de peti

18/11/2025, 14:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0182/2025Teor do ato: Vistos. Recebo o pedido de cumprimento definitivo da sentença/acórdão transitado em julgado. Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço de citação ou ao último endereço declinado nos autos (CPC, art. 513, § 2º, II e § 4º), a efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo de débito, a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Sobrevindo o cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente, condicionada à apresentação do respectivo formulário devidamente preenchido. Na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre a satisfação da execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Não havendo o pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (artigo 523, § 1º), expedindo-se mandado de penhora, avaliação e intimação (§ 3º), observando-se que em caso de pagamento parcial do débito a incidência da multa e dos honorários se dará somente sobre eventual diferença apurada a desfavor do devedor (§ 2º). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, restringindo-se a matéria alegável ao rol previsto no art. 525, § 1º do CPC, que não terá efeito de suspender a execução, salvo se expressamente concedido pelo juízo (CPC, art. 525, § 6º). Outrossim, havendo requerimento da parte exequente neste sentido, DEFIRO desde já a realização de pesquisas por bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, condicionada ao recolhime

28/02/2025, 00:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento definitivo da sentença/acórdão transitado em julgado. Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço de citação ou ao último endereço declinado nos autos (CPC, art. 513, § 2º, II e § 4º), a efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo de débito, a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Sobrevindo o cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente, condicionada à apresentação do respectivo formulário devidamente preenchido. Na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre a satisfação da execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Não havendo o pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (artigo 523, § 1º), expedindo-se mandado de penhora, avaliação e intimação (§ 3º), observando-se que em caso de pagamento parcial do débito a incidência da multa e dos honorários se dará somente sobre eventual diferença apurada a desfavor do devedor (§ 2º). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, restringindo-se a matéria alegável ao rol previsto no art. 525, § 1º do CPC, que não terá efeito de suspender a execução, salvo se expressamente concedido pelo juízo (CPC, art. 525, § 6º). Outrossim, havendo requerimento da parte exequente neste sentido, DEFIRO desde já a realização de pesquisas por bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, condicionada ao recolhimen

27/02/2025, 16:56

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70133877-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 20:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70133872-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 20:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0435/2026Data da Publicação: 13/03/2026

Juntada

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