Execução Fiscal 1509099-60.2023.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 185.659,14

Órgão julgador

Foro 6 - Núcleo 4.0_Unidade 6 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

ATACADAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JEREMIAS

OAB/SP 218144·CPF·Representa: Réu

SAMUEL DOUGLAS OLIVEIRA BARROS

OAB/SP 226277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/05/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Jeremias (OAB 218144/SP), Samuel Douglas Oliveira Barros (OAB 226277/SP) Processo 1509099-60.2023.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectdo: Atacadao S.a. - Intimação da executada, na pessoa de seu advogado, do cálculo de fls. 212/213, bem como para comprovar nos autos o recolhimento.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:50

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:50

02/06/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/05/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Jeremias (OAB 218144/SP), Samuel Douglas Oliveira Barros (OAB 226277/SP) Processo 1509099-60.2023.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectdo: Atacadao S.a. - Intimação da executada, na pessoa de seu advogado, do cálculo de fls. 212/213, bem como para comprovar nos autos o recolhimento.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 11:51

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

04/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/08/2024, 15:28

Apensado ao processo

20/08/2024, 15:11

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 18:25

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 01:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:47

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 05:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 13:16

Juntada de Certidão

28/11/2023, 08:01

Expedição de Carta.

27/11/2023, 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

25/11/2023, 12:08

Despacho

•10/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:33

Decisão

•03/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:28

Despacho

•12/01/2024, 16:05

Decisão

•27/11/2023, 16:58