Requisição de Pequeno Valor 0002916-84.2022.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

LUCIANO ALVES DO CARMO DELLA SERRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCO E DELLA SERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

DANIELA DE OLIVEIRA BIANCO PEREIRA

OAB/SP 240341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

25/11/2025, 12:58

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 04:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:26

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:35

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:27

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

31/07/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:47

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

25/11/2025, 12:58

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 04:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 15:26

Decisão

•21/07/2025, 17:20

23/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:26

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:35

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:27

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

31/07/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:47

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

21/07/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:12

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

21/07/2025, 17:20

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

21/07/2025, 17:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:20

Incidente Processual Instaurado

27/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:20