Embargos à Execução Fiscal 0004678-53.2013.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

CARVALHO NEVES IMOVEIS LTDA

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE JUNDIAI

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM AUGUSTO CASSIANO CARVALHO NEVES

CPF·Representa: Autor

RENATO BERNARDES CAMPOS

OAB/SP 184472·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO

OAB/SP 186727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 16:52

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:09

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 05:17

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:33

Todas as movimentações(110)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 16:52

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:13

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:52

Despacho

•13/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:09

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 05:17

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 12:23

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 23:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 23:48

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

09/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 19:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cláudia Helena Fuso Camargo (OAB 186727/SP) Processo 0004678-53.2013.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Embargdo: FAZENDA MUNICIPAL DE JUNDIAI - Vistos. Vista à Fazenda sobre ois documentos agora juntados e, após, imediatamente conclusos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 18:22

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 18:12

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 03:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 07:27

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

22/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 17:23

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/03/2024, 03:02

Bloqueio/penhora on line

28/07/2022, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/05/2022, 13:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/01/2022, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 11:38

Bloqueio/penhora on line

29/10/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 08:46

Decisão

24/10/2019, 09:18

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 11:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/11/2017, 17:50

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2016, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2016, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2016, 21:12

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/05/2016, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2016, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2016, 12:34

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 18:41

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 18:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Resumida

22/02/2016, 18:40

Recebidos os Autos da Conclusão

22/02/2016, 18:38

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

27/03/2015, 12:38

Proferido Despacho

13/08/2014, 18:33

Recebidos os Autos do Advogado

14/05/2014, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2014, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2014, 10:30

Proferido Despacho

25/04/2014, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2014, 15:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/02/2014, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/11/2013, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

26/07/2013, 00:00

Apensado ao processo

21/03/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

12/03/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

12/03/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

11/03/2013, 00:00

Despacho

•01/12/2025, 12:23

Despacho

•31/10/2025, 23:48

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:09

Decisão

•20/05/2025, 16:39

Decisão

•09/05/2025, 18:22

Decisão

•29/04/2025, 18:12

Despacho

•24/04/2025, 16:22

Despacho

•22/04/2025, 14:35

Despacho

•24/02/2025, 17:23