Procedimento Comum Cível 1007145-77.2022.8.26.0048 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007145-77.2022.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/06/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Aparecida Leite (OAB 108566/SP), Keila Zibordi Moraes (OAB 165099/SP), Talita Maria de Aquino (OAB 436570/SP) Processo 1007145-77.2022.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisabete Cristina Almeida do Nascimento - Reqda: Thais Menezes de Oliveira - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para i) declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e a ré, bem como a inexigibilidade de quaisquer pagamentos decorrentes do negócio fraudulento; e ii) tornar definitiva a tutela concedida às fls. 58, e condenar a requerida a restituir à autora o valor R$ 22.000,00, descontado o valor que já se obteve com o bloqueio via SISBAJUD (fls. 67/70), devendo eventual diferença (se houver), ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir do desembolso e acrescida dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, observando-se as alterações promovidas pela Leinº 14.905/24. Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência em maior parte, e por ter dado causa ao ajuizamento da ação, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, fica deferido o levantamento do numerário objeto do bloqueio de fls. 67/70, pela autora, com todos os acréscimos legais, mediante a apresentação do MLE correspondente. Fls. 162: Determino à z. Serventia que promova a correção do cadastro, para exclusão da patrona substabelecida. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários (fls. 141), e arquivem-se, observadas as formalidade legais. P.R.I.

13/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:17

Sentença

•11/05/2025, 22:48

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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