Procedimento Comum Cível 1003291-02.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 3.594.629,90

Órgão julgador

16 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice

Partes do Processo

ODEBRECHT REALIZACOES SP 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES SP 24 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Autor

BMX REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

BONNAIRE RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES SP 04 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB/SP 138152·CPF·Representa: Autor

THIAGO FILIPE BRAVO

OAB/SP 375405·CPF·Representa: Autor

BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA

OAB/SP 352959·CPF·Representa: Réu

THIAGO ANDRADE FARIAS

OAB/SP 458462·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB/SP 138152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ODEBRECHT REALIZACOES SP 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES SP 24 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Autor

BMX REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

BONNAIRE RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES SP 04 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES SP 09 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES SP 23 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES SP-25 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

IZABELLA REGINA BEZERRA DE LIMA E SILVA

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE ANTONIO D'ALMEIDA FERNANDES

CPF

TERCEIRO

HERCULES VIEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:22

Todas as movimentações(410)

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:35

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 12:18

Despacho

•09/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 12:18

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:55

Arquivado Provisoriamente

11/04/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 14:49

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 12:35

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 09:15

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:26

Suspensão do Prazo

29/12/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão

01/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/10/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/06/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:20

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/05/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 02:37

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 17:41

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 12:19

Conclusos para decisão

22/04/2024, 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:30

Julgada Procedente a Ação

15/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Alegações finais

11/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 12:51

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 06:53

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 15:54

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 04:37

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 17:24

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 12:13

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 138152/SP), Bianka Zloccowick Borner de Oliveira (OAB 352959/SP), Thiago Filipe Bravo (OAB 375405/SP) Processo 1003291-02.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odebrecht Realizações Sp 01 Empreendimento Imobiliário Ltda - Reqdo: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Fls.26212/26213: para apreciação do pedido formulado, necessário que o interessado traga aos autos cópia do pedido formulado no juízo da penhora, bem como da decisão que defer

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 15:00

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:41

Concedida a Dilação de Prazo

27/03/2023, 14:40

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:31

Ato ordinatório

14/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 11:06

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 11:31

Conclusos para despacho

23/09/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2022, 11:44

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2022, 11:21

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 03:31

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 00:05

Decisão

16/12/2021, 00:04

Conclusos para decisão

15/12/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:14

Ato ordinatório

21/10/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 20:14

Concedida a Dilação de Prazo

27/09/2021, 20:14

Conclusos para decisão

27/09/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:55

Decisão

13/09/2021, 17:55

Conclusos para decisão

13/09/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:53

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

23/01/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

17/01/2021, 20:37

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:29

Decisão

07/01/2021, 17:08

Conclusos para decisão

07/01/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 05:14

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 13:47

Ato ordinatório

26/11/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 01:41

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:23

Decisão

16/11/2020, 11:56

Conclusos para decisão

16/11/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 11:09

Suspensão do Prazo

18/02/2020, 04:34

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 11:37

Concedida a Dilação de Prazo

03/12/2019, 14:32

Conclusos para decisão

02/12/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 16:09

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 04:34

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 09:56

Concedida a Dilação de Prazo

23/05/2019, 17:17

Conclusos para decisão

23/05/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 09:13

Concedida a Dilação de Prazo

24/04/2019, 14:48

Conclusos para decisão

24/04/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 17:11

Concedida a Dilação de Prazo

21/03/2019, 16:44

Conclusos para decisão

21/03/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 10:23

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 03:36

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2018, 18:36

Decisão

04/12/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2018, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 18:56

Decisão

21/11/2018, 13:43

Conclusos para decisão

21/11/2018, 12:06

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 18:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 18:15

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 13:30

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 13:25

Proferido Despacho

09/10/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2018, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2018, 18:26

Ato ordinatório

24/09/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2018.

28/08/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2018, 17:42

Decisão

29/06/2018, 16:22

Conclusos para decisão

18/06/2018, 10:49

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 02:09

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2018, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2018, 18:31

Decisão

16/05/2018, 14:20

Conclusos para decisão

16/05/2018, 13:09

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2018, 17:55

Juntada de Mandado

27/03/2018, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 14:22

Expedição de Mandado.

05/03/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 18:04

Determinada a Emenda à Petição Inicial

31/01/2018, 14:51

Conclusos para decisão

31/01/2018, 10:52

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 10:47

Distribuído por sorteio

30/01/2018, 13:50

Decisão

•25/02/2025, 12:35

Decisão

•08/01/2025, 09:15

Decisão

•02/12/2024, 15:10

Decisão

•04/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:44

Despacho

•03/10/2024, 11:45

Decisão

•28/05/2024, 15:25

Decisão

•16/05/2024, 17:41

Decisão

•25/04/2024, 13:56

Decisão

•23/04/2024, 12:19

Sentença

•15/04/2024, 14:39

Decisão

•16/02/2024, 12:51

Decisão

•07/12/2023, 15:54

Todos os documentos(44)

Decisão

•04/06/2025, 12:18

Despacho

•09/04/2025, 14:49

Decisão

•25/02/2025, 12:35

Decisão

•08/01/2025, 09:15

Decisão

•02/12/2024, 15:10

Decisão

•04/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:44

Despacho

•03/10/2024, 11:45

Decisão

•28/05/2024, 15:25

Decisão

•16/05/2024, 17:41

Decisão

•25/04/2024, 13:56

Decisão

•23/04/2024, 12:19

Sentença

•15/04/2024, 14:39

Decisão

•16/02/2024, 12:51

Decisão

•07/12/2023, 15:54

Decisão

•16/11/2023, 17:24

Decisão

•26/09/2023, 12:13

Decisão

•30/08/2023, 15:15

Decisão

•09/08/2023, 15:19

Despacho

•05/04/2023, 15:00

Decisão

•27/03/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:30

Despacho

•27/09/2022, 11:06

Despacho

•23/09/2022, 11:31

Decisão

•05/08/2022, 11:44

Decisão

•08/07/2022, 11:21

Decisão

•16/12/2021, 00:04

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 18:04

Decisão

•27/09/2021, 20:14

Decisão

•13/09/2021, 17:55

Decisão

•07/01/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 13:47

Decisão

•16/11/2020, 11:56

Decisão

•03/12/2019, 14:32

Decisão

•23/05/2019, 17:17

Decisão

•24/04/2019, 14:48

Decisão

•21/03/2019, 16:44

Decisão

•04/12/2018, 16:03

Decisão

•21/11/2018, 13:43

Despacho

•09/10/2018, 10:11

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 11:55

Decisão

•29/06/2018, 16:22

Decisão

•16/05/2018, 14:20

Decisão

•31/01/2018, 14:51